# Registro público: TJTO — 00004095720158272706

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577197/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577197.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c6cf69720a09e00a592a88da5bcf57a6714e9a6fe04159d0472f401a1b9e8b3d

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Injúria | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

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- 2016-06-13T18:18:53.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2016-09-12T16:02:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-09-13T15:16:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2016-09-13T16:29:12.000Z — Confirmada (TPU 12288)
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- 2016-10-06T10:46:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2016-10-13T11:10:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2016-10-25T14:36:42.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2016-10-28T09:00:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2016-10-28T09:00:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2016-10-28T09:01:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2016-11-03T08:29:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2016-11-07T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2017-01-31T09:23:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-01-31T09:23:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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