# Registro público: TRE-AL — 06000038120236020050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577203/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577203.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fff3e7dd7599c05cd1e1f1325e07a664501a7be773465695bb70f52d04a288c9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-19
- **Último ato com data válida:** 2023-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-08-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-25** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-25** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-24** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-07-24** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2023-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-19T18:08:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-05-24T11:09:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-19T12:34:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16238", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"}}
- 2023-07-25T13:57:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-24T11:02:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-06-13T15:10:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-13T15:10:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-13T15:10:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-14T02:47:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-06-14T02:47:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-06-14T02:47:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-06-14T02:47:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-06-20T04:53:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-07-18T11:32:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-07-19T12:34:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-07-24T16:22:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-24T16:22:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-24T16:22:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16238", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"}}
- 2023-07-25T04:34:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-07-25T04:34:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16238", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"}}
- 2023-08-01T04:57:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16238", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"}}
- 2023-08-10T07:07:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-05-19T18:08:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-06-12T15:29:49.000Z — Emenda à Inicial (TPU 15085)
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- 2023-06-12T15:29:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-07-24T16:20:46.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16238", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"}}
- 2023-07-24T16:20:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2023-08-10T07:07:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16238", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"}}
- 2023-08-10T07:08:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000099220256130121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787487/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA / 121ª Zona Eleitoral - Guanhães
- [TRE-GO — 00000182020166090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2741677/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA / 125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO
- [TRE-SP — 06000236120256260397](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787314/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA / 397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA
- [TRE-SP — 06000238820236260346](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786878/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA / 346 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BUTANTÃ
- [TRE-MG — 06000098320256130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786873/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA / 27ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-SP — 06000239020256260258](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786583/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA / 258 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - INDIANÓPOLIS
- [TRE-SC — 06000364920206240055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785145/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA / 55 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000098420256130059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4783683/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA / 59ª Zona Eleitoral - Cambuí