# Registro público: TJSE — 00004100720148250031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GARARU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577208/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577208.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d737b2b86af59e9cf9bb74bf15ce9df62df20c61cfc3e1667a3ec421b46602a9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-05
- **Último ato com data válida:** 2016-06-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-21** —  (TPU )
> **2016-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-03-25** — Documento (TPU 581)
> **2015-03-15** —  (TPU )
> **2015-03-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-03** —  (TPU )
> **2015-02-11** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2015-02-10** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Maus Tratos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-03T18:21:49.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-06-21T07:55:49.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-15T17:56:42.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-03T10:40:32.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-13T12:29:06.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-13T12:18:46.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-13T12:08:08.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-28T09:52:42.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-26T10:07:29.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-19T10:40:10.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-18T16:28:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-24T14:44:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-22T17:46:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-03-25T08:16:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-13T09:50:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-10T08:45:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-03T14:00:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-11T11:11:56.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8659", "nome": "Gararu"}}
- 2015-02-10T12:25:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-10T10:07:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-03T09:12:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-29T09:13:04.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-01-29T09:13:03.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2015-01-27T09:21:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-14T09:47:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-01-14T09:46:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-12T16:38:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-03T14:57:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-10T17:25:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-03T18:22:10.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2014-08-29T11:17:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-26T11:56:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-20T09:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-20T09:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-14T15:57:28.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-08-14T15:55:15.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-08-12T09:10:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-08T15:36:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-05T12:03:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-05T10:53:42.000Z — Distribuição (TPU 26)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 10508](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10508)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSE — 00055086720158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166395/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10508, 3692
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJMA — 00001912420208100088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4664985/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10508
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE
- [TJPB — 00005836020188150551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4662999/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10508
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / Vara Única de Remígio
- [TJSP — 00017537220148260431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4662277/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10508
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / 01 CUMULATIVA DE PEDERNEIRAS
- [TJPB — 00005839420178150551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4660933/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10508
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / Vara Única de Remígio
- [TJDFT — 00166542020108070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654903/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10508
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJMS — 00002018820258120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4646767/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10508
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / Vara Única
- [TJGO — 00177334120198090113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4628583/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10508
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri Execução Penal e Infância e Juventude Infracional) e Juizado Especial Criminal