# Registro público: TRT7 — 00000413720205070004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Consignação em Pagamento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5772094/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5772094.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e8c26f0ed561fc5c899b597f0c98d7574951a700c17b53c11f92c100fefb31df

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-20
- **Último ato com data válida:** 2020-11-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-15** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-13** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2020-02-13** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2020-02-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-29** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-24** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Justa Causa/Falta Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-20T12:09:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2020-01-24T10:07:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-01-29T11:09:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-10T17:30:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-02-13T10:30:56.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
- 2020-02-15T00:02:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-15T00:02:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-04T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-03-04T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-28T11:06:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-01-24T12:53:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-13T10:30:56.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2020-11-05T07:46:58.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e8c26f0ed561fc5c899b597f0c98d7574951a700c17b53c11f92c100fefb31df.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Justa Causa/Falta Grave — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-20 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-13 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-13 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-28 trata do assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:17:07\.251654907Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-01\-20T12:09:01\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e8c26f0ed561fc5c899b597f0c98d7574951a700c17b53c11f92c100fefb31df

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00000416520245070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5767611/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT7 — 00000393820185070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5774977/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT14 — 00002807320205140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951616/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT7 — 02127009620095070031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2552935/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Única Vara do Trabalho de Pacajus
- [TRT5 — 00000735820185050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776009/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara do Trabalho de Itaberaba
- [TRT21 — 00003536120185210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5773987/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 4ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT1 — 00100792720135010035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5771333/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00100847820155010035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5770554/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000413720205070004 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Consignação em Pagamento” e “Justa Causa/Falta Grave”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Fortaleza”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-11-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e8c26f0ed561fc5c899b597f0c98d7574951a700c17b53c11f92c100fefb31df.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt7/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e8c26f0ed561fc5c899b597f0c98d7574951a700c17b53c11f92c100fefb31df
- **SHA-256 do comentário:** 46dff30876154275a2925929d0cc6399aaa9a1421a89fd950382f98f4b3a2085