# Registro público: TRF4 — 00134718219974047003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal de Maringá
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-08-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5772312/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5772312.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f43f36afc329acd1b00902729df786844eaf77057107c9534a6e3e2423b5a011

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 1997-08-08
- **Último ato com data válida:** 2015-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-11** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-05-11** — Autos Eliminados (TPU 870)
> **2014-09-09** — Remessa (TPU 123)
> **2014-08-07** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-08-04** — Remessa (TPU 123)
> **2008-07-10** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2004-03-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2004-03-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2004-02-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2004-02-27** — Remessa (TPU 123)
> **2003-10-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2003-10-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Finsocial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-09T18:58:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-08-04T17:03:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-02-27T16:06:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-07-10T23:58:26.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2003-10-01T14:44:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2002-07-25T17:32:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-01-29T18:09:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2001-08-21T18:18:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2001-05-31T12:22:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2000-10-13T19:48:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2000-02-02T16:14:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 1999-10-21T15:05:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 1997-08-08T18:59:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-05-11T16:13:59.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)
- 2015-05-11T16:10:21.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2014-08-07T16:22:33.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2004-03-01T12:49:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2004-03-01T12:14:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-02-27T16:05:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2003-10-30T18:01:24.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2003-03-13T09:11:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-07-08T17:31:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-07-09T10:56:30.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2001-04-24T12:30:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-12-14T18:47:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-07-21T16:46:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2000-01-31T10:02:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1999-03-15T14:29:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 1997-11-03T18:57:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f43f36afc329acd1b00902729df786844eaf77057107c9534a6e3e2423b5a011.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Finsocial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1997-08-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 1999-10-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2000-02-02 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2000-10-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2001-05-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2001-07-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2001-08-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2002-01-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2002-07-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2003-10-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2003-10-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2004-02-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-07-10 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-08-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-08-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-09-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-11 — Autos Eliminados — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-05-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2001-07-09 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2003-10-30 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-29T06:16:33\.716000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19970808000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1997\-08\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f43f36afc329acd1b00902729df786844eaf77057107c9534a6e3e2423b5a011

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00111501619934047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699886/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017, 6034
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Maringá
- [STJ — 00002559520114058309](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3441701/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 6034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Maringá / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TRF3 — 00082346420004036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2886828/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Maringá / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF4 — 00106561519974047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5694153/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017, 6034
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Maringá
- [TRF4 — 50007121320164047204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2595505/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017, 6034
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Maringá / 1ª Vara Federal de Criciúma
- [STJ — 00001247620084058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1786451/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 6034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Maringá / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TRF3 — 12024344619944036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896034/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Maringá / 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF3 — 12010521819944036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894982/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Maringá / 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** ativa, divida, execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc
- **SHA-256 do registro documental:** f43f36afc329acd1b00902729df786844eaf77057107c9534a6e3e2423b5a011
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F)

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** f43f36afc329acd1b00902729df786844eaf77057107c9534a6e3e2423b5a011
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00134718219974047003 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Finsocial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Federal de Maringá”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-05-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** f43f36afc329acd1b00902729df786844eaf77057107c9534a6e3e2423b5a011
- **SHA-256 do comentário:** d8b262fe1c15e00766a90174a5b1ae47c5b8e9ce0824b7f4d9b5a582f32a23af