# Registro público: TRF2 — 50062441520194025103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Campos
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577232/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577232.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 969fa26cf369dfb2f6c1b288b944af1a2fe4be323c04f3a3c45cf8747b1d6151

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-18
- **Último ato com data válida:** 2019-09-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-18** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Admissão / Permanência / Despedida

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-18T12:41:59.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10411](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10411)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 54816517720098130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4674480/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10411
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Campos / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 51568912020218130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672445/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10411
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Campos / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 51499710620168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671210/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10411
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Campos / Primeira Vice-Presidência
- [TJPA — 00002973520108140052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4659825/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10411
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Campos / VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM
- [TRF4 — 50647249620124047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4650863/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10411
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Campos / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TJES — 00001379420218080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4646377/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10411
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Campos / VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO
- [STJ — 00003801220108050146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4632576/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10411
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Campos / PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00000055720218160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4041856/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10411
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Campos / CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA