# Registro público: TRF2 — 50010835820184025006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5772326/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5772326.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 48cef435a579b3d268a179717a06325ca9b25db802ebb1550468bc2c640eabac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-30
- **Último ato com data válida:** 2021-04-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-23** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-11-19** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-09-30** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Saúde

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-30T17:05:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-11-19T19:27:39.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-02-23T16:57:58.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-04-06T14:23:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-19 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-23 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T01:28:09\.215000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200930170550
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 48cef435a579b3d268a179717a06325ca9b25db802ebb1550468bc2c640eabac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50947142820194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5743513/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10064
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 50368604220204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2529399/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10064
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TJES — 00001839720198080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5837221/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES / VARA ÚNICA - MUQUI
- [TRF2 — 50445600620194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5694954/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10064
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJPE — 00000353820208173290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5824564/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 10064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO
- [TJES — 00001849620218080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5809215/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES / VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY
- [TJSP — 00051639820208260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5757092/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES / 06 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- [TJMT — 00003950320208110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5734194/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Infracional; referências coincidentes: 10064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES / Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50010835820184025006 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Saúde”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 4 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-04-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 48cef435a579b3d268a179717a06325ca9b25db802ebb1550468bc2c640eabac
- **SHA-256 do comentário:** 8009fd2ee10e2a811c482e19c66a91d2f85960b101f2a8efd733d7540fb61136