# Registro público: STJ — 00000334319978110024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-07-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577262/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577262.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 736c3d43a6346e931b4ef259605ad6fcaa589ed19d7cecf19062ddd98d1657cb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-05
- **Último ato com data válida:** 2024-06-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-05-13** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-22** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-04-12** — Mandado (TPU 106)
> **2024-04-05** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-04** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2023-09-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-18** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ato / Negócio Jurídico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-19T11:15:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-07-19T11:42:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-08-09T16:50:10.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2023-08-11T16:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2023-09-06T14:02:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-09-06T14:02:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-09-06T14:17:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-09-18T10:00:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2023-09-18T10:15:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-04-12T16:08:37.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2023-07-05T15:59:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-10T05:04:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-08-15T05:17:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-04T16:16:34.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-04-05T09:43:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-13T05:00:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-06-06T13:13:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-06-06T13:13:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-08-09T16:50:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-09T19:06:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-11T16:44:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-08-11T17:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-14T19:30:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-09-15T18:35:06.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2024-04-04T20:12:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-22T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-05-09T20:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-05-10T18:15:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4701](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4701)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003890320128160144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728961/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4701
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO
- [TJRO — 00201257620058220017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4723465/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4701
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / VARA ÚNICA
- [TJMT — 00003055020018110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4718060/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4701
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR
- [TJPR — 00000127620108160152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4716058/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4701
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO
- [TJRR — 08011557720258230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4710062/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 4701
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / VARA CÍVEL
- [STJ — 00003898720118120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4706921/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4701
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / PRESIDÊNCIA
- [TJMT — 00003054820038110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4704917/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4701
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR
- [TJMT — 00003049620188110030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4700924/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 4701
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR