# Registro público: TJSE — 00384905720198250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-07-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5772633/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5772633.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c7384002722481ea655d45b8a53f8c1226867320423d0e0995d35a9e837fa114 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-26 - **Último ato com data válida:** 2019-09-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-09-13** — Definitivo (TPU 246) > **2019-08-29** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-08-08** — Documento (TPU 581) > **2019-08-08** — Documento (TPU 581) > **2019-08-08** — Documento (TPU 581) > **2019-08-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-08-05** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2019-07-27** — Conclusão (TPU 51) > **2019-07-26** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Capitalização e Previdência Privada ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-08-08T11:33:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-07-27T08:17:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2019-07-26T16:32:15.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2019-09-13T10:28:13.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-08-29T08:16:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-08-08T13:15:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-08-08T13:15:50.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-08-08T13:15:50.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-08-05T13:46:45.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8329", "nome": "4ª Vara Cível de Aracaju"}} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11808](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11808) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Capitalização e Previdência Privada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-07-26 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-07-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-08-05 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-08-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-08-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-08-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-08-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-09-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-08-05 trata do assunto oficial «Capitalização e Previdência Privada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-29 trata do assunto oficial «Capitalização e Previdência Privada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-02\-03T21:01:27\.612000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190726120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-07\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c7384002722481ea655d45b8a53f8c1226867320423d0e0995d35a9e837fa114 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00439381120198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777180/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 11808 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 4 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJMA — 00002562320168100132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820041/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11808 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR - [TJMG — 02470183720148130056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5807331/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11808 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Terceira Vice-Presidência - [TJSE — 00143790920198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5739512/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 11808 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 4 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00148433320198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5715200/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 11808 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 4 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJMA — 00002589020168100132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5800967/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11808 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR - [TJMA — 00002570820168100132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797894/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11808 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR - [TJAM — 00000182220258042600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5773436/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11808 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DA COMARCA DE BARCELOS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.594.970 do STJ: previdência privada](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1594970/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.594.970 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de maio de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de previdência privada, natureza jurídica da verba e prévia análise pela justiça laboral. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** previdencia, privada - **SHA-256 do HTML autoral:** 79d4cfa1a7a2afc51ee67afc906ac86916c853ef15b740381deddfb4bb49102f - **SHA-256 do registro documental:** c7384002722481ea655d45b8a53f8c1226867320423d0e0995d35a9e837fa114 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1594970%2F) ### [REsp 2.062.295 do STJ: transação extrajudicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2062295/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.062.295 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de agosto de 2023, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de transação extrajudicial, ausência de citação e interesse de agir. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** extrajudicial, transacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 011209406580934530e4f16c8fb5beb6cfae93f13dedf05a86d63b9efe4b01b7 - **SHA-256 do registro documental:** c7384002722481ea655d45b8a53f8c1226867320423d0e0995d35a9e837fa114 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2062295%2F)