# Registro público: TRT3 — 00000081720135030097

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577278/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577278.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1d79f7241bd14c2ecc965f84ebfe3f003e2f6ff2029f787abb98a78b90d42aa4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-04
- **Último ato com data válida:** 2014-05-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-05-02** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-03-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-02-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-02-19** — Petição (TPU 85)
> **2014-02-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-02-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-12-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-12-17** — Petição (TPU 85)
> **2013-12-12** — Petição (TPU 85)
> **2013-12-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-12-02** — Improcedência (TPU 220)
> **2013-12-02** — de Julgamento (TPU 12751)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Adicional de Insalubridade | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Horas Extras | Férias | Adicional de Hora Extra | Indenização por Dano Moral | Adicional de Serviço Noturno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-04-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2013-04-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-11-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-04-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-04-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-05-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-11-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-02T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-12-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-12-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-12-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-10T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-02-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-06-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-07-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-12-02T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2013-12-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-11T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-05-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 10291](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10291)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 10303](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10303)
- [Outros processos do assunto TPU 10301](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10301)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 10308](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10308)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00000084820175030106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/641990/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10291, 10301, 10303, 10308
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000083720165030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/636286/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10291, 10303, 10308
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRF6 — 00062081320164013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2793920/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10291, 10301, 10303
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / Gabinete 06
- [TRT3 — 00000015620125030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/471280/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291, 10301, 10303, 10308
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TJPE — 00000285420268172120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4793195/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10303, 10308
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO
- [TRT12 — 00000825520245120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786134/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10303, 10308
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TJMA — 00001964020148100061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779846/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10303, 10308
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 1� VARA DA COMARCA DE VIANA
- [TJMA — 00001950420088100049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765912/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10303, 10308
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR