# Registro público: TJRS — 00002672520188216001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577290/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577290.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c21b05d82d72d0e4438d61231365363501080a3b0fcf9f1cf19e23df6d7f9b06

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-15
- **Último ato com data válida:** 2018-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-04-25** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2018-04-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-01-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Outras fraudes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-15T13:22:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2018-04-09T13:07:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-25T14:41:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-25T16:24:58.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2018-05-18T16:12:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-05-18T16:12:31.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00003098820128260458](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657611/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / VARA UNICA DE PIRATININGA
- [TJMA — 00001878620198100131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4608108/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE
- [TJPR — 00000113520238160088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4628274/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / GUARATUBA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPE — 00000268920198171260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4560966/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA
- [TJMS — 00001981520238120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4556047/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / Vara Criminal
- [TJES — 00001341820228080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4547920/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS
- [TJRN — 00042080720068200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4480618/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJPA — 00002765920088140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451497/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DOM ELISEU