# Registro público: TRT24 — 00242677320205240056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5772963/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5772963.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0110b30d44ef1b8a5fdc2bc2b25ce5aa30564da2630b74c74fe386426dffddf9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 184
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-03
- **Último ato com data válida:** 2022-02-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-11-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Provisória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-03T16:28:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2020-06-05T13:51:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-06-08T10:00:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-09T00:07:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-09T00:07:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-18T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-26T10:26:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-30T11:48:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-06-30T11:56:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-01T00:06:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-01T00:06:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-13T19:28:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-14T00:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-07-24T00:20:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-07T23:00:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-11T00:06:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-11T00:06:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-20T00:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-24T14:11:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2020-09-02T10:05:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-02T16:00:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-09-03T13:53:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-09-04T15:19:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-01-15T14:31:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-15T14:31:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-16T01:20:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-01-16T01:20:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-01-16T01:20:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-01-16T01:20:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-01-23T00:02:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-01-23T00:02:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-01-29T15:05:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-02T09:22:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-02-02T09:39:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-02T09:39:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-03T01:21:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-03T01:21:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-03T01:21:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-03T01:21:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-10T12:41:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 184 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5772963.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12991)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0110b30d44ef1b8a5fdc2bc2b25ce5aa30564da2630b74c74fe386426dffddf9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 184 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-03 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2021-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2021-09-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2021-09-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2021-09-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2021-09-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2021-09-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2021-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2021-09-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2021-09-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2021-09-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2021-10-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2021-10-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2021-11-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2021-11-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2021-11-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2022-02-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/147`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-06-26 trata do assunto oficial «Execução Provisória»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/150`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-11-24 trata do assunto oficial «Execução Provisória»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/182`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:29:11\.724591691Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200603162855
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0110b30d44ef1b8a5fdc2bc2b25ce5aa30564da2630b74c74fe386426dffddf9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00241464920165240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609938/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT24 — 00242741320205240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778207/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ
- [TRT17 — 00002549520195170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309911/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / 5ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT12 — 00001209520195120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309452/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO
- [TRT16 — 00163467720215160015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309349/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT19 — 00002553220195190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302843/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT12 — 00001068020205120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776903/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / 1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
- [TRT11 — 00002322520215110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776233/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / 8ª Vara do Trabalho de Manaus

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00242677320205240056 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Execução Provisória”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 184 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2022-02-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0110b30d44ef1b8a5fdc2bc2b25ce5aa30564da2630b74c74fe386426dffddf9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt24/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0110b30d44ef1b8a5fdc2bc2b25ce5aa30564da2630b74c74fe386426dffddf9
- **SHA-256 do comentário:** 3746fc55a1032efb928a18a6ff770563e8a007488fc101bdca521e023ec29147