# Registro público: TRF3 — 00000148820174036912

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE PRESIDENTE PRUDENTE
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5772987/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5772987.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6f5de0968967ec77bb46a428bf44990c5078e5c65fe571cd499cd57b49134108

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-06
- **Último ato com data válida:** 2017-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-03-10** — Audiência (TPU 970)
> **2017-03-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Competência da Justiça Federal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-06T19:03:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52495", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2017-03-10T17:17:33.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52495", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2017-03-10T17:45:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52495", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE PRESIDENTE PRUDENTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10653](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10653)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Competência da Justiça Federal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-03-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-10 — Audiência; cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-10\-17T17:19:18\.592000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-10\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170223191255
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6f5de0968967ec77bb46a428bf44990c5078e5c65fe571cd499cd57b49134108

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF3 — 00001632120164036912](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5829681/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10653
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE PRESIDENTE PRUDENTE
- [TRF3 — 12057962219954036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3167607/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10653
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE PRESIDENTE PRUDENTE / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF1 — 00002905220164013504](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915793/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10653
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE PRESIDENTE PRUDENTE / 03ª - Goiânia
- [TRF3 — 00000838620184036912](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819624/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10653
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE PRESIDENTE PRUDENTE
- [TRT10 — 00002151220235100019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5910728/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10653
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE PRESIDENTE PRUDENTE / 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRF1 — 00002849220194014101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5839890/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10653
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE PRESIDENTE PRUDENTE / 02ª Ji-Paraná
- [TRT18 — 00005478920255180211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5839168/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10653
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE PRESIDENTE PRUDENTE / Formosa
- [TJRN — 00234337720098200101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818276/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10653
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE PRESIDENTE PRUDENTE / 2ª VARA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000148820174036912 no TRF3 começa pela combinação de classe e assunto: “Reclamação Pré-processual” e “Competência da Justiça Federal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE PRESIDENTE PRUDENTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-03-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 6f5de0968967ec77bb46a428bf44990c5078e5c65fe571cd499cd57b49134108
- **SHA-256 do comentário:** 65dc49ce13033bcac1bbbfa57d55bafd8b0f8266b20b2b3241f54bba6d876938