# Registro público: TJPR — 00000243919958160048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ASSIS CHATEAUBRIAND - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1995-10-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5773001/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5773001.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 36ad4edd73bc3ed0b4b3efc59cc7b26998d5418cac11c060918985e8789a48eb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-25
- **Último ato com data válida:** 2021-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-02** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2017-10-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-14** — Reativação (TPU 849)
> **2016-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-07** — Documento (TPU 581)
> **2016-04-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-01** — Remessa (TPU 123)
> **2016-03-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-03-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-03-02** — Documento (TPU 581)
> **2016-03-02** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-25T09:52:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-08-25T09:52:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-08-25T15:55:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-08-25T15:55:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-09-21T10:58:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-09T16:37:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-10-09T16:37:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-10-26T09:42:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-26T15:14:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-12T12:43:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-23T15:32:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-01-23T14:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-01-26T17:22:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-16T09:14:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-16T09:14:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-22T09:48:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-03-01T09:42:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-03-01T09:42:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-02T13:31:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-04-01T09:00:30.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-04-07T13:43:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-08-14T13:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-08-25T09:50:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2015-08-25T10:59:59.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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- 2015-09-05T00:00:39.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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- 2015-09-05T00:00:40.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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- 2015-09-05T00:05:07.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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- 2015-09-18T00:02:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-09-18T00:02:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-09-23T00:02:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-10-13T13:16:17.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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- 2015-11-20T15:20:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-01-29T15:01:31.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2016-02-16T09:38:50.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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- 2016-02-16T13:32:58.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8867", "nome": "ASSIS CHATEAUBRIAND - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-02-27T00:01:05.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8867", "nome": "ASSIS CHATEAUBRIAND - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5773001.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/36ad4edd73bc3ed0b4b3efc59cc7b26998d5418cac11c060918985e8789a48eb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-08-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-10-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-11-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-11-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-01-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-02-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-02-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-03-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-03-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-03-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-04-01 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-04-07 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-08-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-06-02 — Mudança de Classe Processual; inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio — `/resposta/corpo/movimentos/49`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-01-29 trata do assunto oficial «Citação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T10:30:05\.729000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19951026000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1995\-10\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 36ad4edd73bc3ed0b4b3efc59cc7b26998d5418cac11c060918985e8789a48eb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00002322020148180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5787461/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10938
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSIS CHATEAUBRIAND - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DE BOM JESUS
- [TJPR — 00000301220268160096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306250/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10938
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSIS CHATEAUBRIAND - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / IRETAMA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPI — 00001180920168180108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3611751/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10938
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSIS CHATEAUBRIAND - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TJES — 00000187220178080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902409/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10938
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSIS CHATEAUBRIAND - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA - ECOPORANGA
- [TJPI — 00000064020168180108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167314/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10938
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSIS CHATEAUBRIAND - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DE PAES LANDIM
- [TJPR — 00000236520258160060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779884/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10938
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSIS CHATEAUBRIAND - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / CANTAGALO - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000197019978160040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413635/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10938
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSIS CHATEAUBRIAND - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / ALTÔNIA - JUÍZO ÚNICO
- [TJGO — 00254112020198090142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312254/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10938
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSIS CHATEAUBRIAND - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
- **SHA-256 do registro documental:** 36ad4edd73bc3ed0b4b3efc59cc7b26998d5418cac11c060918985e8789a48eb
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000243919958160048 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Citação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ASSIS CHATEAUBRIAND - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mudança de Classe Processual”, em 2021-06-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/36ad4edd73bc3ed0b4b3efc59cc7b26998d5418cac11c060918985e8789a48eb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 36ad4edd73bc3ed0b4b3efc59cc7b26998d5418cac11c060918985e8789a48eb
- **SHA-256 do comentário:** d49879d40a664ebac62c1a0ef48a8949deb248aece375a4f5e2b4ff0fa366427