# Registro público: TJPE — 00000350520058170270

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- **Classe:** Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-12-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5773061/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5773061.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 339ed68fbf3cc52cb29425b948e3d24a42bbb7d994f8970a29b4091ee9748c31

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-12-08
- **Último ato com data válida:** 2023-01-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-01-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-01-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-03-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-03-28** — Documento (TPU 581)
> **2014-03-20** — Documento (TPU 581)
> **2013-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-10-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-09-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-09-30** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-12-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2009-08-19T10:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2012-10-17T16:03:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2013-09-24T14:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-09-30T14:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-09-30T14:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-10-15T12:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2014-03-20T12:42:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-03-28T11:17:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-10-08T17:43:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2012-10-09T16:33:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-07-24T09:17:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-31T14:12:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-02T10:46:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-28T11:20:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-01-18T10:58:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-01-24T07:36:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-01-24T07:39:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2023-01-24T07:42:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-01-24T07:45:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)
- [Outros processos do assunto TPU 5898](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5898)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/339ed68fbf3cc52cb29425b948e3d24a42bbb7d994f8970a29b4091ee9748c31.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-12-08 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-08-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-10-17 — Documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-07-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-07-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-09-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-09-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-09-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-10-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-10-15 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-03-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-03-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-03-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-01-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-01-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-01-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-01-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-01-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:58:31\.027944435Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2005\-12\-08T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-12\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 339ed68fbf3cc52cb29425b948e3d24a42bbb7d994f8970a29b4091ee9748c31

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000254620238174920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4329180/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608, 5898
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO
- [TJGO — 00239464720188090162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5972673/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608, 5898
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJPR — 00000147520258160134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4891396/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608, 5898
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / PINHÃO - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPE — 00000215020228175920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687953/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608, 5898
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO
- [TJES — 00000442220258080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1839928/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608, 5898
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
- [TJMS — 00000345920158120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1014511/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608, 5898
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / Vara Única
- [TJMG — 01093174920178130114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5597838/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608, 5898
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00003703820104036004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4544567/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608, 5898
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000350520058170270 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Especial da Lei Antitóxicos” e “Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-01-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/339ed68fbf3cc52cb29425b948e3d24a42bbb7d994f8970a29b4091ee9748c31.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 339ed68fbf3cc52cb29425b948e3d24a42bbb7d994f8970a29b4091ee9748c31
- **SHA-256 do comentário:** 490ff9f529ea9932ddab3c63afb6729a7f7b4fd33f251ec342b7e99c2d59985f