# Registro público: TJES — 00001827820148080007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA - BAIXO GUANDU
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5773065/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5773065.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c8b988294e353972f5c4b78ce4b2477140b7489f280c45c1c7e7e5cd0dcaf839

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 203
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-31
- **Último ato com data válida:** 2022-06-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2022-04-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-08** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2022-01-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-08-17** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2021-08-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-10** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-08-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-31T16:38:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5046", "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"}}
- 2014-02-13T16:38:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5046", "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"}}
- 2014-01-31T17:12:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5046", "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"}}
- 2014-04-03T14:13:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5046", "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"}}
- 2014-07-31T14:58:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5046", "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"}}
- 2015-02-09T16:41:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5046", "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"}}
- 2014-03-24T16:40:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5046", "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"}}
- 2014-05-19T16:33:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5046", "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"}}
- 2014-05-07T15:46:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5046", "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"}}
- 2015-05-05T18:10:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5046", "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"}}
- 2014-04-04T13:09:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5046", "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"}}
- 2015-02-12T16:20:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5046", "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"}}
- 2014-04-11T15:50:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5046", "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"}}
- 2015-01-08T17:24:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5046", "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"}}
- 2014-08-07T16:57:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5046", "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"}}
- 2014-04-23T15:52:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5046", "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"}}
- 2014-08-07T16:57:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5046", "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"}}
- 2014-02-03T16:51:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5046", "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"}}
- 2014-02-04T15:36:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5046", "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"}}
- 2014-02-03T16:55:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5046", "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"}}
- 2014-02-04T15:37:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5046", "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"}}
- 2014-02-03T16:52:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5046", "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"}}
- 2014-02-03T16:55:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5046", "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"}}
- 2014-01-31T16:38:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5046", "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"}}
- 2014-07-31T14:55:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5046", "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"}}
- 2015-05-04T17:50:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5046", "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"}}
- 2014-05-07T14:11:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5046", "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"}}
- 2016-03-28T12:47:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5046", "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"}}
- 2018-04-25T13:21:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5046", "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"}}
- 2019-04-04T13:19:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5046", "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"}}
- 2019-04-17T15:10:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5046", "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"}}
- 2021-04-16T17:33:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5046", "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"}}
- 2019-08-06T14:52:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5046", "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"}}
- 2020-10-02T14:51:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5046", "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"}}
- 2019-03-27T11:11:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5046", "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"}}
- 2019-03-27T11:06:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5046", "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"}}
- 2019-04-11T14:51:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5046", "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"}}
- 2019-07-11T17:10:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5046", "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"}}
- 2019-07-11T17:10:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5046", "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"}}
- 2019-07-11T17:10:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5046", "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 203 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5773065.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)
- [Outros processos do assunto TPU 5897](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5897)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 203 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-03-06 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2017-06-05 — de Instrução e Julgamento; designada — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2019-01-31 — de Instrução e Julgamento; antecipada — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2019-04-08 — de Instrução e Julgamento; não-realizada — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2019-04-11 — de Instrução e Julgamento; designada — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2019-08-02 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2019-08-02 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2019-08-02 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2019-08-02 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2019-08-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-08-08 — de Instrução e Julgamento; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2019-08-29 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2019-10-31 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2020-10-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-04-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-04-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2021-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2022-06-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/170`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-06-05 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/108`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2019-01-31 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/109`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2019-04-08 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/112`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-08T01:31:21\.626000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140131000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c8b988294e353972f5c4b78ce4b2477140b7489f280c45c1c7e7e5cd0dcaf839

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00049855020208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776922/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608, 5897
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - BAIXO GUANDU / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJES — 00001888220248080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5885314/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608, 5897
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - BAIXO GUANDU / 4ª VARA CRIMINAL - VITORIA
- [TJAP — 00049309420238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5773299/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608, 5897
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - BAIXO GUANDU / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJMT — 00004028020208110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5766403/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608, 5897
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - BAIXO GUANDU / Primeira Vara Criminal - Comarca de Sorriso - SDCR
- [TJMT — 00002647720208110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4217380/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608, 5897
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - BAIXO GUANDU / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR
- [TJMT — 00001975120208110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3369528/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608, 5897
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - BAIXO GUANDU / Primeira Vara Criminal - Comarca de Sorriso - SDCR
- [TJES — 00001853720238080033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5775680/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608, 5897
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - BAIXO GUANDU / VARA ÚNICA - MONTANHA
- [TJES — 00001543020228080040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5049858/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608, 5897
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - BAIXO GUANDU / VARA ÚNICA - PINHEIROS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Lavrado o auto de prisão em flagrante, com oitiva do condutor, testemunhas e do próprio preso, a autoridade policial deve entregar cópia integral à pessoa presa em até 24 horas, junto com a nota de culpa, documento que informa o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas, conforme o artigo 306, §2º.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Auto de prisão e nota de culpa

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
- **SHA-256 do registro documental:** c8b988294e353972f5c4b78ce4b2477140b7489f280c45c1c7e7e5cd0dcaf839
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001827820148080007 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Auto de Prisão em Flagrante” e “Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA - BAIXO GUANDU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 203 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-06-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** c8b988294e353972f5c4b78ce4b2477140b7489f280c45c1c7e7e5cd0dcaf839
- **SHA-256 do comentário:** 148ffb34915aacac2c97dc486b39aa0b659f41e575e355841941c544a63dcb3f