# Registro público: TJSE — 00002206720118250025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRISTINÁPOLIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577311/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577311.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5b3acffbce08f8bfb8d55a3f948a33449859e7d81ad1837bf87185ecbdeb37b9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-04
- **Último ato com data válida:** 2016-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-23** —  (TPU )
> **2016-05-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-10-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-10-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-04-16** — Documento (TPU 581)
> **2013-10-29** —  (TPU )
> **2013-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-10-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-10-02** —  (TPU )
> **2013-09-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-09-18** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2013-09-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-03-10T09:30:06.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2016-06-23T12:05:10.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-29T11:49:05.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-02T09:26:53.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-04T11:20:08.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-04T15:47:52.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-25T10:08:29.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-29T13:44:58.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-12T08:26:21.000Z —  (TPU None)
- 2012-02-08T09:27:24.000Z —  (TPU None)
- 2012-01-19T08:37:26.000Z —  (TPU None)
- 2011-12-07T13:49:56.000Z —  (TPU None)
- 2011-11-23T10:12:39.000Z —  (TPU None)
- 2011-07-19T11:19:08.000Z —  (TPU None)
- 2011-06-03T11:09:40.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-10T14:21:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-10-24T11:01:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-10-24T10:58:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-04-16T09:44:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-10-15T20:39:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-10-02T13:34:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-27T10:38:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-18T10:09:42.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8388", "nome": "Cristinápolis"}}
- 2013-09-10T11:37:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-04T14:02:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-26T11:08:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-19T11:04:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-11-13T13:35:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-07-12T13:34:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-06-25T16:09:14.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-06-05T13:40:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-29T10:20:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-02-14T22:39:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-02-02T23:00:15.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-01-24T10:10:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-01-19T10:19:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-10T17:19:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-12-07T12:39:02.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2011-11-23T10:31:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-11-16T12:14:00.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577311.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000277320228172940](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697252/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL
- [TJDFT — 00169704120168070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695738/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJMT — 00003040420208110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695334/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR
- [TJMA — 00001917120208100137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4694500/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA
- [TJMA — 00001925220208100106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4693290/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA
- [TJPR — 00000123120228160128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4690638/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / PARANACITY - JUÍZO ÚNICO
- [TJMS — 00002041620208120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688966/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / Vara Única
- [TJAP — 00024813720218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687908/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA