# Registro público: TRT9 — 00000043020265090655

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577321/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577321.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7d5d35cf2fce88eb8e4faec221205c406909d809bbeffd69e1ed1448150dfce9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 93
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-05
- **Último ato com data válida:** 2026-10-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-22** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-17** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-17** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-16** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2026-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-01** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-26** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contrato Individual de Trabalho | Rescisão do Contrato de Trabalho | Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial | Rescisão Indireta | Termo de Rescisão Contratual | Verbas Rescisórias | Integração em Verbas Rescisórias | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Horas Extras | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Feriado em Dobro | Adicional Noturno | Prorrogação do Horário Noturno | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral | Assédio Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Sucumbência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-05T23:57:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-01-19T13:47:22.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2026-01-19T14:53:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-20T03:54:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-01-20T03:54:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-01-26T08:47:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-02T12:53:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-02T13:54:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-03T01:23:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-02-03T05:15:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-03T05:15:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-03T05:15:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-03T05:15:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-01T12:08:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-03T14:27:20.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2026-03-04T08:33:35.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2026-03-17T23:58:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-19T14:53:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-29T13:59:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-05-05T11:45:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-05-05T14:13:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-05-06T10:52:51.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2026-05-20T11:37:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-05-20T12:35:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-20T13:28:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-21T03:58:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-05-21T03:58:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-05-21T03:58:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-05-25T08:49:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-26T22:14:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-05-27T05:46:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-05-27T05:46:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-06-04T00:12:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 93 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13707](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13707)
- [Outros processos do assunto TPU 13949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13949)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13978](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13978)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13777](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13777)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001577320205230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698292/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13777, 13805
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT24 — 00242083520235240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681602/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13777, 13805
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT17 — 00001832220215170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680657/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13777, 13805
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND / 6ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT23 — 00001311720205230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4028531/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13777, 13805
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- [TRT5 — 00000403620255050003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3372396/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13777, 13805
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND / 3ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT24 — 00241328920245240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3365962/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13777, 13805
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND / Vara do Trabalho de Ponta Porã
- [TRT24 — 00240922920235240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2691511/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13777, 13805
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT5 — 00000254320255050011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2017936/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13777, 13805
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND / 11ª Vara do Trabalho de Salvador