# Registro público: TJPE — 00000344120268172450 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAPOEIRAS - **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-01-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5773232/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5773232.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4305398e6a5393b2027ee8bec06175666e992dda2f2bfe34cd2af083cbaef8c2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-15 - **Último ato com data válida:** 2026-01-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-01-30** — Definitivo (TPU 246) > **2026-01-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-01-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-01-30** — Petição (TPU 85) > **2026-01-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-01-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-01-26** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2026-01-23** — Conclusão (TPU 51) > **2026-01-15** — Conclusão (TPU 51) > **2026-01-15** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência à Saúde ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-01-15T23:47:44.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7483", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAPOEIRAS"}} - 2026-01-15T23:47:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7483", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAPOEIRAS"}} - 2026-01-23T22:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7483", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAPOEIRAS"}} - 2026-01-30T08:00:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7483", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAPOEIRAS"}} - 2026-01-30T08:00:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7483", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAPOEIRAS"}} - 2026-01-30T10:16:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7483", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAPOEIRAS"}} - 2026-01-30T10:32:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7483", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAPOEIRAS"}} - 2026-01-30T10:33:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7483", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAPOEIRAS"}} - 2026-01-26T13:07:55.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7483", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAPOEIRAS"}} - 2026-01-30T10:34:15.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7483", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAPOEIRAS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10244](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10244) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência à Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-01-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-01-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-01-26 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-01-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-01-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-01-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-01-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2026-01-26 trata do assunto oficial «Assistência à Saúde»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T02:56:08\.858000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260115000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4305398e6a5393b2027ee8bec06175666e992dda2f2bfe34cd2af083cbaef8c2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000352620268172450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5788190/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10244 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAPOEIRAS - [TJPE — 00000345220218172600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5750117/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10244 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAPOEIRAS / 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA - [TJCE — 30003642620238060048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5815988/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10244 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAPOEIRAS / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BATURITE - [TJSP — 00166319320198260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5788077/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10244 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAPOEIRAS / 08 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL - [TJSP — 00130197920218260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5786962/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10244 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAPOEIRAS / 03 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL - [TJCE — 30000325920238060048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5781812/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10244 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAPOEIRAS / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BATURITE - [TJCE — 30004205920238060048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778038/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10244 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAPOEIRAS / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BATURITE - [TJRN — 00224655620098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5769120/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10244 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAPOEIRAS / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.062.295 do STJ: transação extrajudicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2062295/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.062.295 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de agosto de 2023, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de transação extrajudicial, ausência de citação e interesse de agir. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** extrajudicial, transacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 011209406580934530e4f16c8fb5beb6cfae93f13dedf05a86d63b9efe4b01b7 - **SHA-256 do registro documental:** 4305398e6a5393b2027ee8bec06175666e992dda2f2bfe34cd2af083cbaef8c2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2062295%2F)