# Registro público: TRF6 — 00002025620184013823

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Viçosa
- **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5773360/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5773360.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0eee5122f0d23adacbe562bc785e1d3b364865e471fa6468239635170663c254

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 74
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-15
- **Último ato com data válida:** 2020-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-06-26** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-06-26** — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
> **2019-06-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-05-28** — Intimação (TPU 12263)
> **2019-05-28** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-28** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2019-05-24** — Intimação (TPU 12263)
> **2019-05-23** — Intimação (TPU 12263)
> **2019-05-23** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-15T17:27:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-02-22T11:45:55.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-03-06T11:05:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-05-04T13:33:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-06T09:09:47.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2018-08-27T09:37:45.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2019-01-10T10:46:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-10T10:46:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-10T10:46:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-10T10:46:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-25T09:24:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-12T15:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-01T14:53:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-15T14:42:33.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-03-06T11:05:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-06T11:05:58.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2018-03-06T15:35:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-04-04T14:27:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-06T16:03:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-06T16:03:07.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2018-04-09T10:03:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2018-04-11T10:16:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-12T16:37:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-05-02T09:13:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-04T13:33:23.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2018-05-10T08:34:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-05-16T17:44:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-06T09:16:14.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2018-07-09T14:30:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2018-07-11T15:50:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-07-20T15:00:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-20T15:00:14.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2018-07-24T12:01:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-08-08T14:18:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-27T09:38:40.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2018-08-28T13:29:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2018-08-30T10:37:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-03T14:04:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-01T14:17:31.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2018-10-02T11:41:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5773360.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6118)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0eee5122f0d23adacbe562bc785e1d3b364865e471fa6468239635170663c254.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-05-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-07-06 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-08-27 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-01-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-01-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-01-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-01-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-02-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-03-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-04-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-05-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2019-06-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2019-06-26 — Enviada ao Tribunal — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2019-06-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2020-10-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/73`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-15 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-06-26 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:21:18\.294532982Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-02\-09T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0eee5122f0d23adacbe562bc785e1d3b364865e471fa6468239635170663c254

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF1 — 00002788620174013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5766976/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6118
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Viçosa / 19ª - Belo Horizonte
- [TRF6 — 10001831620224063803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4260131/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Viçosa / 3A VARA FEDERAL DE UBERLANDIA
- [TRF2 — 50028904820204025005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953671/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Viçosa / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
- [TRF6 — 00148908020174010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4260090/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 6118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Viçosa / Gabinete 04
- [TRF6 — 00408001720144010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4256040/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 6118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Viçosa / Gabinete 01
- [TRF5 — 05119144420204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953230/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Viçosa / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50005864720184025005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952930/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Viçosa / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES
- [TRF2 — 50066329020204025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951900/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Viçosa / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** b4de558aab037e1cf552663adc81c909a287dded55a32cd69c95e9ce60eee50b
- **SHA-256 do registro documental:** 0eee5122f0d23adacbe562bc785e1d3b364865e471fa6468239635170663c254
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)

### [Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição](https://wikijuridica.com.br/leis/8213-art-55/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O dispositivo determina que se conte, além do tempo em atividade como segurado, o tempo de serviço público averbado por certidão, o período de serviço militar obrigatório, o tempo em que o segurado recebeu benefício por incapacidade intercalado com períodos de atividade e o tempo de contribuição para outros regimes trazido por certidão.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os períodos que o artigo 55 manda computar

- **Âncoras documentais:** contribuicao, tempo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 729c56da4c448985fa0da3e1c20887c3acb6e46ce90452636f7a272419c191bf
- **SHA-256 do registro documental:** 0eee5122f0d23adacbe562bc785e1d3b364865e471fa6468239635170663c254
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2F8213-art-55%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002025620184013823 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública” e “Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Viçosa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 74 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-10-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0eee5122f0d23adacbe562bc785e1d3b364865e471fa6468239635170663c254.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0eee5122f0d23adacbe562bc785e1d3b364865e471fa6468239635170663c254
- **SHA-256 do comentário:** 01f8854ea4be138124e785cfc5a0f5274e7a9c0cc8ed4cd4eb1d091171f51a77