# Registro público: TRE-AP — 06000637920256030010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-12-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577347/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577347.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 91d91d24ce167c3032017c53bb79adf26eacf4d7a731108e6b1e60584c0bcb48

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-12-09
- **Último ato com data válida:** 2026-03-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-03-26** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-26** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-18** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-17** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-03-17** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2026-03-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-12-09T09:49:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-12-09T10:04:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-12T09:13:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-12-17T10:28:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-12-17T10:34:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-12-17T10:34:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-12-17T18:35:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-12-18T00:46:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-12-26T19:56:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-01-27T03:00:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-01-27T03:00:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-01-27T03:00:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-03-12T09:13:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-03-17T10:01:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-17T10:01:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-17T18:40:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-18T00:36:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-24T02:20:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-03-24T02:44:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-03-24T02:44:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-03-24T02:44:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-03-26T12:00:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-03-26T12:06:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-12-09T09:49:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-12-09T11:32:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-12-15T11:26:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2026-03-17T09:58:52.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
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- 2026-03-17T09:58:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51259", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE"}}
- 2026-03-26T12:17:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2026-03-26T12:17:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15308](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15308)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PE — 06001463820256170000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995106/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 15308
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE / CARTÓRIO DA 145ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06000014520256250004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184194/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 15308
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE / 4ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06004794120246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4988488/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 15308
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
- [TRE-MS — 06001030820266120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4988247/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 15308
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE / 44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MG — 06000110320266130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4982005/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 15308
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE / 168ª Zona Eleitoral - Manhumirim
- [TRE-MS — 06000988320266120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4980299/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 15308
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-PE — 06001460420266170000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4979870/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 15308
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE / CARTÓRIO DA 101ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06004741920246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4977744/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 15308
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS