# Registro público: TJBA — 00042353120188050271

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577348/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577348.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7caf94f5608a7f7bb95cf8618581809f0cb6d57de604f3fdf993c3bcf080965b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 105
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-17
- **Último ato com data válida:** 2021-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-17** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Vias de fato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-17T09:15:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-12-18T12:37:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-13T09:44:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-03-19T00:51:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-25T07:54:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-25T07:54:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-11T01:31:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-21T09:03:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-23T00:29:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-01T07:13:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-01T07:13:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-05T07:24:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-05T07:24:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-17T00:55:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-05T06:08:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-05T06:08:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 105 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577348.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12345](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12345)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00175332320168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729641/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJES — 00001417720248080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727945/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 2ª VARA - ALEGRE
- [TJPI — 00001705320168180092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4726228/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12345
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
- [TJGO — 00180545220208090142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4723245/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12345
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.)
- [TJES — 00001414920218080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4716494/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 2ª VARA - CASTELO
- [TJMS — 00002050620138120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715316/) — classe: Execução Provisória; referências coincidentes: 12345
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução Provisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 2ª Vara de Execução Penal
- [TJPR — 00000125920218160130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713604/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJES — 00001407320228080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712934/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12345
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS