# Registro público: TRE-PR — 06000492620266160034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 34 ª zona eleitoral-Irati
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-09-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5773484/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5773484.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1d02f0a5ef5c44e30ff26d452277c20515df92814a3a4794dca5259706e08de3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-02
- **Último ato com data válida:** 2026-09-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-18** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-04** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-03** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-03** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-02** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-09-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-09-02** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-02** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-02** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-02T15:34:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15487", "nome": "34 ª zona eleitoral-Irati"}}
- 2026-09-02T16:52:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15487", "nome": "34 ª zona eleitoral-Irati"}}
- 2026-09-02T16:51:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15487", "nome": "34 ª zona eleitoral-Irati"}}
- 2026-09-02T17:42:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15487", "nome": "34 ª zona eleitoral-Irati"}}
- 2026-09-03T14:46:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15487", "nome": "34 ª zona eleitoral-Irati"}}
- 2026-09-03T15:57:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15487", "nome": "34 ª zona eleitoral-Irati"}}
- 2026-09-03T15:57:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15487", "nome": "34 ª zona eleitoral-Irati"}}
- 2026-09-04T10:39:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15487", "nome": "34 ª zona eleitoral-Irati"}}
- 2026-09-04T10:39:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15487", "nome": "34 ª zona eleitoral-Irati"}}
- 2026-09-18T18:32:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15487", "nome": "34 ª zona eleitoral-Irati"}}
- 2026-09-02T15:34:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15487", "nome": "34 ª zona eleitoral-Irati"}}
- 2026-09-02T17:13:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15487", "nome": "34 ª zona eleitoral-Irati"}}
- 2026-09-02T17:13:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15487", "nome": "34 ª zona eleitoral-Irati"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11655)
- [Outros processos do assunto TPU 11678](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11678)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1d02f0a5ef5c44e30ff26d452277c20515df92814a3a4794dca5259706e08de3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-09-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-09-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-09-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-09-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-09-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-09-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-09-02 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-09-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-09-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-09-03 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-09-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-09-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-09-18 — Petição; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-21T18:52:11\.610000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260902153417
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1d02f0a5ef5c44e30ff26d452277c20515df92814a3a4794dca5259706e08de3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000222820266050041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2984142/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655, 11678
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª zona eleitoral-Irati / 41 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06009747320186100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5906099/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11655, 11678
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª zona eleitoral-Irati / GABINETE STF3
- [TSE — 06008906420246130134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5800189/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11655, 11678
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª zona eleitoral-Irati / GABINETE STF2
- [TSE — 06008862720246130134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5792992/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11655, 11678
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª zona eleitoral-Irati / GABINETE STF2
- [TRE-MT — 06003959820206110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753978/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655, 11678
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª zona eleitoral-Irati / 42ª Zona Eleitoral
- [TRE-AL — 06005552620246020013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4273787/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655, 11678
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª zona eleitoral-Irati / 13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO
- [TRE-PB — 06001091920206150072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2967252/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655, 11678
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª zona eleitoral-Irati / 72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB
- [TRE-SC — 00004042220166240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2553725/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655, 11678
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª zona eleitoral-Irati / 64 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000492620266160034 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “34 ª zona eleitoral-Irati”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-09-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 1d02f0a5ef5c44e30ff26d452277c20515df92814a3a4794dca5259706e08de3
- **SHA-256 do comentário:** 5065d2495b55cd1ee098837509b56d2a7214825bec7ede098dc4ba1cbed3f81f