# Registro público: TRT6 — 00001007920265060121 - **Origem:** cnj - **Órgão:** PAULISTA - 01A VARA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-01-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5773497/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5773497.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 91f6812429f79f74a66a624bbc7541bb82fd59cf771a0268a63d6b6cfbc69acd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-29 - **Último ato com data válida:** 2026-08-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-18** — Petição (TPU 85) > **2026-08-14** — Conclusão (TPU 51) > **2026-08-13** — de Instrução (TPU 12749) > **2026-08-12** — Petição (TPU 85) > **2026-08-11** — Petição (TPU 85) > **2026-05-04** — Publicação (TPU 92) > **2026-05-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-05-04** — Publicação (TPU 92) > **2026-05-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-05-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-05-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-05-01** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Horas Extras | Sucumbenciais | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Férias | Décimo Terceiro Salário | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-01-29T14:41:17.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20707", "nome": "PAULISTA - 01A VARA"}} - 2026-01-29T15:31:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20707", "nome": "PAULISTA - 01A VARA"}} - 2026-01-29T15:31:38.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20707", "nome": "PAULISTA - 01A VARA"}} - 2026-02-06T00:25:56.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88353", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE PAULISTA"}} - 2026-02-06T00:26:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88353", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE PAULISTA"}} - 2026-02-06T07:17:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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2026-03-09T09:27:22.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88353", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE PAULISTA"}} - 2026-03-09T09:27:22.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88353", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE PAULISTA"}} - 2026-03-09T21:12:35.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88353", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE PAULISTA"}} - 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01A VARA"}} - 2026-04-22T18:05:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20707", "nome": "PAULISTA - 01A VARA"}} - 2026-04-29T15:12:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20707", "nome": "PAULISTA - 01A VARA"}} - 2026-05-01T17:28:42.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20707", "nome": "PAULISTA - 01A VARA"}} - 2026-05-01T17:36:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20707", "nome": "PAULISTA - 01A VARA"}} - 2026-05-04T04:56:52.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20707", "nome": "PAULISTA - 01A VARA"}} - 2026-08-11T16:37:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20707", "nome": "PAULISTA - 01A VARA"}} - 2026-08-12T12:48:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20707", "nome": "PAULISTA - 01A VARA"}} - 2026-08-13T13:45:13.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20707", "nome": "PAULISTA - 01A VARA"}} - 2026-08-14T10:55:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20707", "nome": "PAULISTA - 01A VARA"}} - 2026-08-18T16:11:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20707", "nome": "PAULISTA - 01A VARA"}} - 2026-01-29T14:41:18.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20707", "nome": "PAULISTA - 01A VARA"}} - 2026-01-29T15:31:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20707", "nome": "PAULISTA - 01A VARA"}} - 2026-01-29T15:31:39.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88353", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE PAULISTA"}} - 2026-02-06T07:16:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88353", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE PAULISTA"}} - 2026-03-12T01:29:32.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88353", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE PAULISTA"}} - 2026-04-13T13:56:55.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20707", "nome": "PAULISTA - 01A VARA"}} - 2026-05-01T17:35:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20707", "nome": "PAULISTA - 01A VARA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186) - [Outros processos do assunto TPU 13537](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13537) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13967](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13967) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Sucumbenciais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-01-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-03-09 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2026-03-09 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2026-03-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2026-03-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2026-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2026-04-13 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2026-04-13 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2026-04-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2026-04-22 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2026-04-29 — Petição; Replica — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2026-05-01 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2026-05-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2026-08-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2026-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2026-08-13 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2026-08-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2026-08-18 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/32` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T15:27:25\.042000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260129144117 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 91f6812429f79f74a66a624bbc7541bb82fd59cf771a0268a63d6b6cfbc69acd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00002064320255230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5830369/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13537, 13765, 13809 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): PAULISTA - 01A VARA / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE - [TRT5 — 00000731820255050038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776610/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13537, 13765, 13809 - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): PAULISTA - 01A VARA / 38ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT10 — 00000542820255100020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1667648/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13537, 13765, 13809 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): PAULISTA - 01A VARA / 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT23 — 00000846320265230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2890332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13537, 13765, 13809 - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): PAULISTA - 01A VARA / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS - [TRT5 — 00000749220265050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5824375/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13809, 13967 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): PAULISTA - 01A VARA / 1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana - [TRT12 — 00001062220245120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5763651/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13809, 13967 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): PAULISTA - 01A VARA / 2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS - [TRT23 — 00001718920255230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5002658/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13809, 13967 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): PAULISTA - 01A VARA / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE - [TRT14 — 00001453120265140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3341051/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13809, 13967 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): PAULISTA - 01A VARA / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** 91f6812429f79f74a66a624bbc7541bb82fd59cf771a0268a63d6b6cfbc69acd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)