# Registro público: TJPA — 00068923620188140063

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE VIGIA
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577352/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577352.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0e0229da0c303b79444b710ec1cf3cff1b0d45e84acc5cfb0783d01c1dbbb814

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-19
- **Último ato com data válida:** 2022-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-02-09** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-04** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2021-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-04** — Exceção de pré-executividade (TPU 788)
> **2020-05-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-19T15:49:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-09-19T15:49:29.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6485", "nome": "VARA ÚNICA DE VIGIA"}}
- 2018-09-25T09:02:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-30T13:08:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-30T13:45:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-05T09:23:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-10-23T14:57:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-09T09:01:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-10T08:35:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-20T19:57:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-03T18:58:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-20T14:43:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-04T18:01:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-04T18:04:43.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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- 2022-02-09T11:24:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6485", "nome": "VARA ÚNICA DE VIGIA"}}
- 2022-03-16T12:51:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6485", "nome": "VARA ÚNICA DE VIGIA"}}
- 2018-10-16T14:21:26.000Z —  (TPU )
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- 2018-09-25T12:33:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-11-01T12:48:12.000Z — Decisão (TPU 3)
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- 2020-12-04T14:14:08.000Z — Exceção de pré-executividade (TPU 788)
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- 2021-08-26T09:28:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-08-26T11:26:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6485", "nome": "VARA ÚNICA DE VIGIA"}}
- 2021-08-26T11:28:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2021-08-26T11:28:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6485", "nome": "VARA ÚNICA DE VIGIA"}}
- 2022-02-09T12:06:10.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000122619928160114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688807/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE VIGIA / MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TRT18 — 00004063320145180251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688688/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE VIGIA / Uruacu
- [TJMG — 56946316120208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688251/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE VIGIA / Primeira Vice-Presidência
- [TJPA — 00003007220088140112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688177/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE VIGIA / VARA ÚNICA DE JACAREACANGA
- [TJRO — 70250092820158220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687915/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE VIGIA / 7ª VARA CIVEL
- [TJPE — 00000277220228173490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687538/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE VIGIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA
- [TRT22 — 00004175020135220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686969/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE VIGIA / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT17 — 00001837320175170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686563/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE VIGIA / 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA