# Registro público: TRE-MT — 06003990820206110052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 52ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5773633/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5773633.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c109e26a8b1310395f3987c62c979fd9f7ee27d7fd136268507b50f058ad3383

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-20
- **Último ato com data válida:** 2021-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-06-08** — Reativação (TPU 849)
> **2021-01-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-01-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-08** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-07** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2020-12-07** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-07** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-20T10:49:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-10-20T11:51:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-10-21T11:47:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-21T12:18:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-21T12:21:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-21T12:34:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-10-24T13:27:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2020-11-05T11:48:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-11-23T12:07:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-23T21:31:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-26T17:10:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-12-07T14:10:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-07T14:10:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-07T20:23:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-12-08T18:37:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-21T11:47:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-07T14:10:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-09T02:14:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-01-07T17:37:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-10-20T10:49:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-20T19:24:23.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2020-10-23T12:03:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-23T12:03:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-12-07T14:08:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2021-01-07T17:37:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-01-07T17:37:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-06-08T11:52:07.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2021-06-08T11:52:07.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-06-08T12:02:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-06-08T12:02:22.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11654](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11654)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-20 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-10-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-24 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-12-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-12-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-12-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-12-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-01-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-06-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2020-10-20 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-01-07 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:30:49\.692362242Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-10\-20T10:49:49\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c109e26a8b1310395f3987c62c979fd9f7ee27d7fd136268507b50f058ad3383

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06001989720206170068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5881921/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003110820206110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5053993/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral / 07ª Zona Eleitoral
- [TRE-RN — 06005087520206200018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5877283/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral / 18 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06003432020206180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5874687/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral / 071ª ZONA ELEITORAL DE CAPITÃO DE CAMPOS PI
- [TRE-RN — 06005143520246200053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5872587/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral / 53 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06003760320246150055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5867516/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral / 55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB
- [TRE-ES — 06006233620246080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5796934/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral / 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06002034320206120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5795928/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral / 9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06003990820206110052 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “52ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** c109e26a8b1310395f3987c62c979fd9f7ee27d7fd136268507b50f058ad3383
- **SHA-256 do comentário:** 463a61068fe10af2a8567c4626f99b27b5613108d025c9422563116a208d9357