# Registro público: TJAM — 00000182620178044500

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DA COMARCA DE IPIXUNA
- **Classe:** Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5773661/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5773661.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1500575910f6a5e28ab6829aa067ad3ace749d32a46fb7d6a51aa4e19cca5ac8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-08
- **Último ato com data válida:** 2020-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-04-18** — Documento (TPU 581)
> **2017-04-18** — Documento (TPU 581)
> **2017-04-18** — Documento (TPU 581)
> **2017-04-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-17** — Documento (TPU 581)
> **2017-04-10** — de Justificação (TPU 12744)
> **2017-03-29** — Confirmada (TPU 12283)
> **2017-03-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-28** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retificação de Data de Nascimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-08T22:27:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5102", "nome": "VARA DA COMARCA DE IPIXUNA"}}
- 2017-02-08T22:27:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5102", "nome": "VARA DA COMARCA DE IPIXUNA"}}
- 2017-02-08T22:30:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5102", "nome": "VARA DA COMARCA DE IPIXUNA"}}
- 2017-02-09T18:24:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5102", "nome": "VARA DA COMARCA DE IPIXUNA"}}
- 2017-03-17T17:15:22.000Z — de Justificação (TPU 12744)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5102", "nome": "VARA DA COMARCA DE IPIXUNA"}}
- 2017-03-17T18:57:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5102", "nome": "VARA DA COMARCA DE IPIXUNA"}}
- 2017-03-20T18:18:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5102", "nome": "VARA DA COMARCA DE IPIXUNA"}}
- 2017-03-20T18:18:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5102", "nome": "VARA DA COMARCA DE IPIXUNA"}}
- 2017-03-28T21:29:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5102", "nome": "VARA DA COMARCA DE IPIXUNA"}}
- 2017-04-10T20:01:52.000Z — de Justificação (TPU 12744)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5102", "nome": "VARA DA COMARCA DE IPIXUNA"}}
- 2017-04-17T18:22:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5102", "nome": "VARA DA COMARCA DE IPIXUNA"}}
- 2017-04-18T16:36:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5102", "nome": "VARA DA COMARCA DE IPIXUNA"}}
- 2017-04-18T16:38:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5102", "nome": "VARA DA COMARCA DE IPIXUNA"}}
- 2017-04-18T16:40:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5102", "nome": "VARA DA COMARCA DE IPIXUNA"}}
- 2020-02-10T13:41:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5102", "nome": "VARA DA COMARCA DE IPIXUNA"}}
- 2017-02-08T22:27:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5102", "nome": "VARA DA COMARCA DE IPIXUNA"}}
- 2017-02-27T13:31:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5102", "nome": "VARA DA COMARCA DE IPIXUNA"}}
- 2017-03-28T21:29:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5102", "nome": "VARA DA COMARCA DE IPIXUNA"}}
- 2017-03-29T17:22:58.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5102", "nome": "VARA DA COMARCA DE IPIXUNA"}}
- 2017-04-17T16:05:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5102", "nome": "VARA DA COMARCA DE IPIXUNA"}}
- 2017-04-17T16:06:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5102", "nome": "VARA DA COMARCA DE IPIXUNA"}}
- 2020-02-10T13:41:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5102", "nome": "VARA DA COMARCA DE IPIXUNA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7834](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7834)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Retificação de Data de Nascimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-08 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-02-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-02-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-03-17 — de Justificação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-03-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-03-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-03-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-04-10 — de Justificação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-04-17 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-04-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-04-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-04-18 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-04-18 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-04-18 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-10 trata do assunto oficial «Retificação de Data de Nascimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T01:28:49\.398000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170208222750
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1500575910f6a5e28ab6829aa067ad3ace749d32a46fb7d6a51aa4e19cca5ac8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00000205620168043101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5823715/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7834
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE IPIXUNA / VARA DA COMARCA DE BOCA DO ACRE
- [TJAM — 00009932320138047302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953512/) — classe: Justificação; referências coincidentes: 7834
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil / Justificação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE IPIXUNA / 2ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA
- [TJPA — 00004033320148140027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5795132/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7834
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE IPIXUNA / VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO
- [TJAM — 00000180220138045200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5807551/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7834
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE IPIXUNA / VARA DA COMARCA DE JUTAÍ
- [TJRO — 70498309120188220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5673690/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7834
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE IPIXUNA / VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
- [TJRO — 70593816620168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5670793/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7834
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE IPIXUNA / VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
- [TJRO — 70499394220178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5644949/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7834
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE IPIXUNA / VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
- [TJPE — 00000343020228172790](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5638444/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7834
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE IPIXUNA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA