# Registro público: TJMA — 00002545720198100129

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA �NICA DA COMARCA DE S�O RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS
- **Classe:** Incidente de Suspeição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5773779/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5773779.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 508ff96b3cafff2d420d7e53bce160afe972caccf56d678b214415cc4bd3c8aa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-19
- **Último ato com data válida:** 2020-12-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-07** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-18** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2020-11-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-18** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-10-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-07-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-07-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-04-16** — Apensamento (TPU 135)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Suspeição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-19T16:50:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3716", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS"}}
- 2020-12-07T20:43:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3716", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS"}}
- 2020-10-26T11:01:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3716", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS"}}
- 2020-11-18T11:53:51.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3716", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS"}}
- 2020-11-18T11:53:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3716", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS"}}
- 2019-07-08T08:24:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3716", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS"}}
- 2019-04-16T10:44:49.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3716", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS"}}
- 2019-03-19T17:12:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3716", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS"}}
- 2019-07-12T11:30:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3716", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS"}}
- 2020-03-10T16:01:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3716", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS"}}
- 2020-07-17T11:44:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3716", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS"}}
- 2020-07-17T11:56:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3716", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS"}}
- 2020-12-07T20:45:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3716", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS"}}
- 2020-11-18T11:11:00.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3716", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS"}}
- 2019-03-21T09:52:39.000Z — Suspeição (TPU 12151)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3716", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10659](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10659)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/508ff96b3cafff2d420d7e53bce160afe972caccf56d678b214415cc4bd3c8aa.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Suspeição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-19 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-21 — Suspeição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-04-16 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-07-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-07-12 — Recebimento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-17 — Recebimento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-26 — Recebimento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-18 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-18 — Recebimento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-18 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-12-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-12-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T05:10:34\.599000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190319000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 508ff96b3cafff2d420d7e53bce160afe972caccf56d678b214415cc4bd3c8aa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00002210320198180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5590836/) — classe: Incidente de Suspeição Cível; referências coincidentes: 10659
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Suspeição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS / VARA ÚNICA DE COCAL
- [TJMA — 00000269420198100125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/965716/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10659
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Suspeição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA
- [TJPR — 00000217520228160133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561176/) — classe: Incidente de Suspeição Cível; referências coincidentes: 10659
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Suspeição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS / PÉROLA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPA — 00001627320138140066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3075368/) — classe: Incidente de Suspeição Cível; referências coincidentes: 10659
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Suspeição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS / VARA ÚNICA DE URUARÁ
- [TJCE — 00336132920248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2585590/) — classe: Incidente de Suspeição Cível; referências coincidentes: 10659
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Suspeição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS / 38ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 00104938820238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2585121/) — classe: Incidente de Suspeição Cível; referências coincidentes: 10659
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Suspeição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS / 13ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 02002179320198060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2584607/) — classe: Incidente de Suspeição Cível; referências coincidentes: 10659
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Suspeição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS / GADES - MARCOS WILLIAM LEITE DE OLIVEIRA
- [TJPA — 00000814720148140048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1772039/) — classe: Incidente de Suspeição Cível; referências coincidentes: 10659
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Suspeição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS / VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.235.989 do STJ: incidente de suspeição](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2235989/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Configura negativa de prestação jurisdicional o acórdão que, diante de embargos de declaração, deixa de enfrentar questões centrais relativas à necessidade de julgamento do mérito da suspeição, à fixação do momento a partir do qual o juiz não poderia ter atuado e à análise da nulidade de atos decisórios já proferidos (arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, parágrafo único, do CPC). 2. A promoção do magistrado arguido não torna automaticamente prejudicado o incidente de suspeição quando remanescem efeitos práticos a serem definidos sobre atos decisórios pretéritos, especialmente sentença; impõe-se ao tribunal, se acolhida a suspeição, fixar o termo inicial e deliberar sobre a nulidade dos atos decisórios (art. 146, §§ 6º e 7º, do CPC). 3. Recurso especial provido para cassar o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de superar a prejudicialidade, julgar o mérito da exceção de suspeição e, conforme o resultado, aplicar os efeitos legais pertinentes, com enfrentamento fundamentado de todas as alegações.” A transcrição é literal e vem do espelho 1383786, publicado pelo tribunal em 11 de junho de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.235.989, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** incidente, suspeicao
- **SHA-256 do HTML autoral:** cb5a226c8ce4b92142e66070197fdb625e389f87b666fde5c02158d9e7b3a801
- **SHA-256 do registro documental:** 508ff96b3cafff2d420d7e53bce160afe972caccf56d678b214415cc4bd3c8aa
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2235989%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002545720198100129 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Incidente de Suspeição Cível” e “Suspeição”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE S�O RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-12-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/508ff96b3cafff2d420d7e53bce160afe972caccf56d678b214415cc4bd3c8aa.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 508ff96b3cafff2d420d7e53bce160afe972caccf56d678b214415cc4bd3c8aa
- **SHA-256 do comentário:** 342d042d923397cb61232826a70a6e73e3f1418583a754371f3e77628b827677