# Registro público: TRT3 — 00001929520115030079 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Varginha - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-02-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5773783/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5773783.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d22c4481ecb099a6c5a94888dcaee1ff1ecf7d33f5bab0e168865c3be54c8011 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 55 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-18 - **Último ato com data válida:** 2021-02-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-02-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-06-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-06-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-06-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-04-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-04-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-06-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-05-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-04-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-04-23** — Conclusão (TPU 51) > **2012-04-23** — Documento (TPU 581) > **2012-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Adicional Noturno | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Hora Extra | Depósito/Diferenças | Execução Previdenciária | Adicional de Serviço Noturno ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-02-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-02-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-03-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-03-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-04-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-04-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-04-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2011-06-13T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2011-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-07-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-07-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-10-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-10-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-11-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-01-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-04-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-02-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-03-18T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2011-03-24T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198) - 2011-04-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-06-13T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2011-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-08-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-08-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-09-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-09-27T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5773783.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 9419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9419) - [Outros processos do assunto TPU 10308](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10308) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d22c4481ecb099a6c5a94888dcaee1ff1ecf7d33f5bab0e168865c3be54c8011.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-02-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-03-18 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2011-03-24 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2011-06-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2011-09-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2012-01-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2012-03-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2012-03-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2012-04-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2012-04-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2012-04-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2012-05-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2013-06-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2016-04-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2018-06-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2018-06-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2018-06-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2021-02-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-03-18 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2011-03-24 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-06-13 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:46:30\.356197633Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-02\-18T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d22c4481ecb099a6c5a94888dcaee1ff1ecf7d33f5bab0e168865c3be54c8011 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001920520135030054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5759271/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10308, 13765, 13773, 13799 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / Vara do Trabalho de Congonhas - [TRT12 — 00000389820265120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2940161/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10308, 13765, 13773 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE - [TRT2 — 00002653920155020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2913410/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 9419 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 52ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00000403420145030017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1705632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10308, 13765, 13799 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001898220145030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5746602/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10308, 13773, 13799 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - [TRT20 — 00000544220175200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/850998/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13773, 13799 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT23 — 00002108420225230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13799 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE - [TRT4 — 00012856620115040661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955268/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13799 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa. **Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o adicional deixa de incidir - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** d22c4481ecb099a6c5a94888dcaee1ff1ecf7d33f5bab0e168865c3be54c8011 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001929520115030079 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Adicional Noturno | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Hora Extra | Depósito/Diferenças | Execução Previdenciária | Adicional de Serviço Noturno”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Varginha”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-02-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** d22c4481ecb099a6c5a94888dcaee1ff1ecf7d33f5bab0e168865c3be54c8011 - **SHA-256 do comentário:** 6ceddf93778c03413db0856df06330bc325508cc890ae617e68f810c8cd62e82