# Registro público: TRF5 — 00001416820244059840

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577381/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577381.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b27a0497b4446743220936b3a8a4f184fcd3555255f66308cf2e73ef1601982c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-04
- **Último ato com data válida:** 2025-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-04-28** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-31** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-21** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2025-02-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-14** — Mérito (TPU 12200)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-04T11:09:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-10-04T11:34:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-10-18T10:31:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-21T16:42:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2024-10-21T21:01:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-24T00:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-31T00:01:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-05T00:12:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-06T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-06T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-14T15:38:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-19T16:43:15.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-12-11T00:06:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-12-17T00:10:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-12-17T00:10:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-12-18T07:51:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-01-24T12:01:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-24T12:01:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-31T10:38:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2025-02-11T00:17:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-11T00:22:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-18T00:03:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-18T00:12:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-18T00:19:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-03-31T16:39:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2025-04-10T00:12:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-24T01:51:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-26T04:27:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-28T08:18:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-04-28T08:18:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-10-18T10:25:07.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2024-11-14T09:59:34.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2024-11-14T14:26:42.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2025-01-24T11:51:07.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2025-02-14T11:22:05.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2025-02-21T17:13:11.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2025-04-28T08:18:19.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6100)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF4 — 00045294720094047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857195/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TRF4 — 50155381320124047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856675/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Vara Federal de Londrina
- [TRF4 — 50030534320104047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856248/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF2 — 00486238320184025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853437/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais
- [TJGO — 00185047620168090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852697/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)
- [TRF2 — 00513882720184025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852684/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00759943520164025156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852463/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais
- [TJGO — 00187272720178090085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852004/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)