# Registro público: TJSC — 00000913620178240104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara �nica da Comarca de Ascurra
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577389/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577389.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7a64ca7a55110464651f76b915ee9cb3001ee909e44002f374a02e262dd57629

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-02
- **Último ato com data válida:** 2020-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-04-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-31** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-24** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-28** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-26** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-25** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-28T17:31:40.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-11-30T13:01:20.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2017-10-24T16:13:13.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-02-02T17:27:01.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-02-02T17:26:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-05-14T14:48:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-14T14:48:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-04-30T19:41:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-30T19:41:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-04-07T14:20:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-01-31T18:11:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-24T09:56:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-23T01:35:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-22T17:13:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-28T14:48:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-26T15:55:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-25T12:50:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-21T23:20:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-14T15:15:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-18T15:55:11.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-10-04T18:34:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-03T17:59:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-02T16:06:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-02T16:03:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-09T12:41:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-03T13:15:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-28T13:48:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-06-28T13:47:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-19T16:59:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-19T16:59:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-19T16:59:20.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2019-02-25T16:05:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-11T14:08:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-09T18:02:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-09T18:02:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-08T16:26:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-08T16:26:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-08T16:25:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-08T16:21:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-08T16:21:40.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577389.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00173167120168070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715620/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Ascurra / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJMS — 00002042520148120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714911/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Ascurra / 1ª Vara Criminal
- [TJSP — 00254096320088260562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715037/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Ascurra / 05 CRIMINAL DE SANTOS
- [TJPE — 00000279620148170210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714898/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Ascurra / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARIPINA
- [TJPI — 00001707320118180045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714718/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Ascurra / VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ
- [TJPA — 00003016320208140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Ascurra / VARA ÚNICA DE BRASIL NOVO
- [TJPE — 00000277020208171250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714622/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Ascurra / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
- [TJSP — 00087432120098260604](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714603/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Ascurra / 02 CRIMINAL DE SUMARE