# Registro público: TRF2 — 00004664620124025055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5773914/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5773914.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 998d6368f64ad94b9539f833be52b333e4f3a0f78cffd84669b04eab560182a5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-28
- **Último ato com data válida:** 2020-07-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-29** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-05-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-18** — Redistribuição (TPU 36)
> **2017-02-13** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2016-12-06** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2016-04-28** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Idoso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-28T16:08:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-05-18T14:10:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2016-12-06T14:55:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-02-13T16:04:20.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-05-18T14:10:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-29T08:42:52.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-07-27T15:00:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11947](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11947)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Idoso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-12-06 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-02-13 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-18 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-29 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T01:22:46\.837000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160428160800
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-04\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 998d6368f64ad94b9539f833be52b333e4f3a0f78cffd84669b04eab560182a5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00125368720174025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5773645/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11947
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES
- [TRF2 — 50064207020194025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2890435/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 11947
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES / 11º Juizado Especial Federal
- [TRF5 — 05082220320214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818242/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11947
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 00089161720174025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819035/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11947
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
- [TRF5 — 05084642520224058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5817838/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11947
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05080210520214058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5817669/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11947
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJAM — 00000183420198044701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5774732/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11947
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES / 3ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA
- [STJ — 00004168920124058303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4999400/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11947
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES