# Registro público: TRE-MA — 00000133520146100094

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 94ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5773934/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5773934.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 92db0ac185ac4fa4d4b0ae297ad653dac118775e11a290a840c1088879222bb8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-18
- **Último ato com data válida:** 2016-03-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2014-11-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-11-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-11-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-11-13** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2014-07-07** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2014-07-01** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2014-07-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-07-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-06-25** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2014-06-18** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral | Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-01T14:26:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51459", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-06-25T00:00:00.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51459", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-11-13T14:24:01.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51459", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-06-18T14:30:08.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51459", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-07-01T14:25:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51459", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-07-01T14:27:40.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51459", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-07-07T09:56:09.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51459", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-11-13T14:20:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51459", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-11-13T14:22:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51459", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-11-14T12:39:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51459", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-03-08T12:27:20.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51459", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-03-08T12:27:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51459", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11579)
- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/92db0ac185ac4fa4d4b0ae297ad653dac118775e11a290a840c1088879222bb8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-06-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-06-25 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-07-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-07-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-07-01 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-07-07 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-11-13 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-11-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-11-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-11-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-03-08 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-03-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-02T21:49:45\.062000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140618143008
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-06\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 92db0ac185ac4fa4d4b0ae297ad653dac118775e11a290a840c1088879222bb8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00000059320166100092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5861567/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11579, 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94ª ZONA ELEITORAL / 92ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000099520146100094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5737380/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11579, 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 94ª ZONA ELEITORAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
- [TRE-PB — 06004027620206150043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6015089/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11579, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94ª ZONA ELEITORAL / 43 ª ZONA ELEITORAL - SUMÉ/PB
- [TRE-MA — 00002214720176100083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5853098/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11579, 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94ª ZONA ELEITORAL / 83ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004527620166210124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5746220/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11579, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94ª ZONA ELEITORAL / 124 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003355420166210102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5177350/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94ª ZONA ELEITORAL / 102 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002179320166210097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4423744/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11579, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94ª ZONA ELEITORAL / 97 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000682020196140087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4404937/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11579, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94ª ZONA ELEITORAL / 87ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000133520146100094 no TRE-MA começa pela combinação de classe e assunto: “Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências” e “Requerimento | Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral | Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “94ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-03-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/92db0ac185ac4fa4d4b0ae297ad653dac118775e11a290a840c1088879222bb8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 92db0ac185ac4fa4d4b0ae297ad653dac118775e11a290a840c1088879222bb8
- **SHA-256 do comentário:** 86d378534be69b1c9aa77557e9e2d7b5e7e8c0080a1424471b40dd27cd9fe262