# Registro público: TJPE — 00000348720118170600 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA - **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5773988/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5773988.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 48689d6273813056746bbfc5de21d90ee3debe7c18267b7593ac455acdb611cd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-20 - **Último ato com data válida:** 2023-07-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-07-21** — Definitivo (TPU 246) > **2020-05-12** — Definitivo (TPU 246) > **2020-05-12** — Desarquivamento (TPU 893) > **2011-07-27** — Provisório (TPU 245) > **2011-07-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2011-01-28** — Publicação (TPU 92) > **2011-01-27** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2011-01-27** — Conclusão (TPU 51) > **2011-01-27** — Petição (TPU 85) > **2011-01-25** — deferimento (TPU 12444) > **2011-01-20** — Conclusão (TPU 51) > **2011-01-20** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos | Regulamentação de Visitas ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-20T13:32:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2011-01-20T15:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-01-27T09:27:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]} - 2011-01-27T09:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2011-01-25T09:47:00.000Z — deferimento (TPU 12444) - 2011-01-27T10:35:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2011-01-28T11:53:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2011-07-27T17:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-07-27T17:05:00.000Z — Provisório (TPU 245) - 2020-05-12T16:57:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2020-05-12T18:14:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2023-07-21T12:06:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779) - [Outros processos do assunto TPU 5805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5805) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Regulamentação de Visitas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-01-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2011-01-25 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2011-01-27 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2011-01-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2011-01-27 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2011-01-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2011-07-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2011-07-27 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-05-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-07-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2011-01-27 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:58:31\.015890219Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-20T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 48689d6273813056746bbfc5de21d90ee3debe7c18267b7593ac455acdb611cd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00003994120188110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5830413/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5779, 5805 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR - [TJPE — 00000346620208170990](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5748343/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5779, 5805 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Olinda - [TJES — 00001847420218080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834265/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5779, 5805 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO - [TJPE — 00000302920238172120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073205/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 5779, 5805 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Divórcio Consensual - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO - [TJPE — 00000298520218172420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5009586/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779, 5805 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE - [TJMT — 00003901320138110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5660873/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5779, 5805 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR - [TJBA — 80009041820188050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5013493/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5779, 5805 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJBA - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES - [TJBA — 80002322020198050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2917212/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5779, 5805 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJBA - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / 1ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.062.295 do STJ: transação extrajudicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2062295/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.062.295 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de agosto de 2023, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de transação extrajudicial, ausência de citação e interesse de agir. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** extrajudicial, transacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 011209406580934530e4f16c8fb5beb6cfae93f13dedf05a86d63b9efe4b01b7 - **SHA-256 do registro documental:** 48689d6273813056746bbfc5de21d90ee3debe7c18267b7593ac455acdb611cd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2062295%2F)