# Registro público: TRT14 — 00002682520215140092

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5773993/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5773993.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5c52ed725824eb5dfd977d5ad6878735850f268a7d4dc0fcb582d84e75d32a40

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-29
- **Último ato com data válida:** 2021-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-02** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2021-06-02** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2021-06-02** — de Instrução (TPU 12749)
> **2021-05-25** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-24** — de Instrução (TPU 12749)
> **2021-05-19** — de Instrução (TPU 12749)
> **2021-05-18** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-18** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-17** — Mandado (TPU 985)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Uniforme

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-29T16:02:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30381", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANA/RO"}}
- 2021-04-29T16:02:20.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30381", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANA/RO"}}
- 2021-05-15T23:45:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30381", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANA/RO"}}
- 2021-05-15T23:45:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30381", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANA/RO"}}
- 2021-05-17T14:30:42.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30381", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANA/RO"}}
- 2021-05-17T17:13:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30381", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANA/RO"}}
- 2021-05-18T02:21:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30381", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANA/RO"}}
- 2021-05-18T02:21:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30381", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANA/RO"}}
- 2021-05-18T19:12:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30381", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANA/RO"}}
- 2021-05-19T12:09:33.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30381", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANA/RO"}}
- 2021-05-24T14:58:20.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30381", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANA/RO"}}
- 2021-05-25T18:31:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30381", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANA/RO"}}
- 2021-06-02T11:54:12.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30381", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANA/RO"}}
- 2021-06-02T11:54:12.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30381", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANA/RO"}}
- 2021-05-17T14:14:37.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30381", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANA/RO"}}
- 2021-06-02T11:54:12.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30381", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANA/RO"}}
- 2021-07-19T01:00:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30381", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANA/RO"}}
- 2021-07-20T10:20:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30381", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANA/RO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13919)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5c52ed725824eb5dfd977d5ad6878735850f268a7d4dc0fcb582d84e75d32a40.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Uniforme — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-04-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-29 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-15 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-17 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-17 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-05-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-18 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-19 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-24 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-25 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-06-02 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-06-02 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-06-02 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-07-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-07-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-06-02 trata do assunto oficial «Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-07T22:43:06\.987000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210429160219
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-04\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5c52ed725824eb5dfd977d5ad6878735850f268a7d4dc0fcb582d84e75d32a40

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00002783820225140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5937292/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13774, 13919
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT14 — 00002749520225140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5907277/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13774, 13919
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
- [TST — 00209101620135040791](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2907102/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13774, 13919
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT14 — 00002722820225140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5873931/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13774, 13919
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT12 — 00001095320205120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5922483/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13919
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO / 4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT10 — 00002152420235100015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5858142/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13919
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO / 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT20 — 00004883020185200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5803244/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13919
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT23 — 00002068020255230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799615/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13919
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002682520215140092 no TRT14 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Uniforme”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-07-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5c52ed725824eb5dfd977d5ad6878735850f268a7d4dc0fcb582d84e75d32a40.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt14/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5c52ed725824eb5dfd977d5ad6878735850f268a7d4dc0fcb582d84e75d32a40
- **SHA-256 do comentário:** b33595227c7f172faa7bde035defed42ac4f06c972226f2e7b5d7b498cb36006