# Registro público: TRF3 — 00070738320094036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-06-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577408/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577408.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** edb5ea9f110206609969f333f07e79d4ca8a402b9fddb460b2c06c09087d38aa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-06-10
- **Último ato com data válida:** 2022-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-18** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2022-02-18** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2022-02-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-02-18** — Redistribuição (TPU 36)
> **2015-04-30** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2015-04-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-04-10** — Petição (TPU 85)
> **2015-04-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-09-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-09-18** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | SIMPLES

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-06-10T15:10:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2009-06-23T14:05:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-08-04T18:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-08-06T16:13:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-04-05T15:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-04-06T13:19:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-09-28T14:15:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-09-30T15:00:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-05-31T11:31:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-08-29T11:25:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-30T15:53:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-02-25T15:07:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-28T16:58:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-17T09:56:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2013-09-13T16:37:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-03-11T13:10:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-14T10:42:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-26T14:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-26T14:23:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-09-18T18:14:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-04-10T17:03:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-18T10:33:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-06-24T18:29:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-07T14:38:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-27T12:56:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-18T15:46:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-14T12:58:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-25T13:25:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-27T14:27:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-17T13:12:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-08T17:02:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-28T11:35:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-23T11:48:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-19T10:02:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-21T18:03:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-11T13:12:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-15T16:28:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-19T18:08:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-07T10:14:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-24T15:17:39.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577408.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6092](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6092)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00064241520044036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2793432/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6092
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF5 — 00037968820054058102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700910/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6017, 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / SREEO-Presidência
- [STJ — 00000022820114058400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697369/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TRF3 — 00066816920064036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2792228/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6092
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF3 — 00063037920074036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2792214/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6092
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF6 — 00000871420174013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878127/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00000874520124013823](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878047/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00000867820174013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877987/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO