# Registro público: TRE-BA — 00000111020196050133

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 133 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577415/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577415.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 17ee68ad54d1b17373a7bd6d174dd20ef57e4958c4216dc3de04f3b1e8dcb27a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-10
- **Último ato com data válida:** 2020-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-04** — Guarda Permanente (TPU 867)
> **2020-08-04** — Guarda Permanente (TPU 867)
> **2020-04-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-04-22** — Remessa (TPU 123)
> **2020-04-15** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-06** — Procedência (TPU 219)
> **2020-04-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-01** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-05** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-10T10:14:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-07-08T11:45:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-18T15:51:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-18T15:52:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16846", "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-11-21T09:57:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-22T09:53:04.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-12-07T14:54:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-07T14:57:38.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-03-03T12:24:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-03-05T02:48:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-05T11:15:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-11T09:16:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16846", "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-04-01T14:43:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16846", "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-04-05T20:39:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-07T17:51:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16846", "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-04-15T14:56:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16846", "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-04-22T17:23:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16846", "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-12-07T14:52:40.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2019-11-22T09:59:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-12-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-12-07T14:54:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16846", "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-02-28T08:46:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16846", "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-03T12:24:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16846", "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-04-06T15:14:10.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16846", "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-04-22T17:23:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16846", "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-08-04T14:32:30.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16846", "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-08-04T14:32:30.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000205220156140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903631/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133 º CARTÓRIO ELEITORAL / 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000033120156140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903043/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133 º CARTÓRIO ELEITORAL / 1ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000507020146140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902548/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133 º CARTÓRIO ELEITORAL / 23ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000328820206090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901420/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133 º CARTÓRIO ELEITORAL / 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-MT — 06002910920246110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899062/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133 º CARTÓRIO ELEITORAL / 29ª Zona Eleitoral
- [TRE-GO — 06000332920206090050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4897826/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133 º CARTÓRIO ELEITORAL / 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU
- [TRE-BA — 06000366820206050155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4205134/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133 º CARTÓRIO ELEITORAL / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 06005294420206020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4203659/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133 º CARTÓRIO ELEITORAL / 53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES