# Registro público: TRT1 — 00100704520155010019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Consignação em Pagamento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5774192/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5774192.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5d776d433d08f3e81e2d0c713c57b6ced2a6f961c43c1cc0bc508e267be9ceb1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 118
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-21
- **Último ato com data válida:** 2023-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-09-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-05-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-18** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-05-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-15** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-11** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Contribuição Assistencial | Organização Sindical

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-21T12:29:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33762", "nome": "19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-01-21T17:35:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33762", "nome": "19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-01-30T09:59:21.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33762", "nome": "19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-02-20T09:05:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33762", "nome": "19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-02-20T09:05:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33762", "nome": "19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-02-24T05:16:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33762", "nome": "19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-02-24T05:16:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33762", "nome": "19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-02-27T17:15:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33762", "nome": "19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-04-09T14:32:59.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33762", "nome": "19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-04-29T21:08:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33762", "nome": "19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-05-21T17:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33762", "nome": "19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-06-16T23:41:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33762", "nome": "19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-06-16T23:41:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33762", "nome": "19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-06-16T23:42:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33762", "nome": "19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-06-16T23:43:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33762", "nome": "19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-06-16T23:45:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33762", "nome": "19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-06-16T23:46:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33762", "nome": "19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-06-16T23:48:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33762", "nome": "19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-06-16T23:48:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33762", "nome": "19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-06-16T23:52:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33762", "nome": "19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-06-16T23:52:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33762", "nome": "19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-06-17T00:04:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33762", "nome": "19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-06-17T00:05:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33762", "nome": "19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-06-17T00:05:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33762", "nome": "19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-12-10T17:35:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33762", "nome": "19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-01-23T00:17:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33762", "nome": "19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-01-23T00:17:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33762", "nome": "19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-02-05T00:05:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33762", "nome": "19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-02-05T00:05:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33762", "nome": "19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-02-14T22:45:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33762", "nome": "19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-02-20T00:13:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33762", "nome": "19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-02-20T00:13:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33762", "nome": "19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-02-27T20:21:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33762", "nome": "19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-05-17T08:30:06.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33762", "nome": "19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-05-18T00:20:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33762", "nome": "19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-05-18T00:20:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33762", "nome": "19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-06-02T13:37:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33762", "nome": "19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-06-02T13:38:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33762", "nome": "19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-06-07T00:28:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33762", "nome": "19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-06-07T00:28:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33762", "nome": "19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 118 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5774192.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13620)
- [Outros processos do assunto TPU 13016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13016)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5d776d433d08f3e81e2d0c713c57b6ced2a6f961c43c1cc0bc508e267be9ceb1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 118 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuição Assistencial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Organização Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-21 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2020-11-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-11-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2020-11-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2020-12-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2021-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2021-01-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2021-02-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2021-02-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2023-03-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2023-04-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2023-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2023-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2023-05-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2023-05-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2023-09-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2023-09-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/117`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2015-05-21 trata do assunto oficial «Contribuição Assistencial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-18 trata do assunto oficial «Contribuição Assistencial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-30 trata do assunto oficial «Contribuição Assistencial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T20:06:35\.057000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150121122906
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5d776d433d08f3e81e2d0c713c57b6ced2a6f961c43c1cc0bc508e267be9ceb1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00100601120155010048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5709073/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13016, 13620
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00100222220155010202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5476083/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13016, 13620
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias
- [TRT11 — 00002466720255110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6090856/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13016, 13620
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 8ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT1 — 00100572220155010027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5702075/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13016, 13620
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT23 — 00000485920255230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2031640/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13016, 13620
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT6 — 00001119620255060007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310709/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / RECIFE - 07A VARA
- [TRT13 — 00003522720255130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6294785/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 13016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT13 — 00003511820245130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6279381/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Guarabira

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00100704520155010019 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Consignação em Pagamento” e “Contribuição Assistencial | Organização Sindical”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 118 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-09-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5d776d433d08f3e81e2d0c713c57b6ced2a6f961c43c1cc0bc508e267be9ceb1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5d776d433d08f3e81e2d0c713c57b6ced2a6f961c43c1cc0bc508e267be9ceb1
- **SHA-256 do comentário:** ff4a113aed73043434d8514365df779a35aae029f0b8043145a87e0bb5fdedcf