# Registro público: TJPI — 00002315420168180110 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE PIMENTEIRAS - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-11-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5774320/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5774320.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c71cf135412aae8bee01aa4b9e939e3a3d415b754182597b6fe2c36ce8a46e3f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-04 - **Último ato com data válida:** 2020-02-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-13** — Definitivo (TPU 246) > **2020-02-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-06-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-04-27** — Recebimento (TPU 132) > **2017-04-25** — Publicação (TPU 92) > **2017-04-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2017-04-20** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) > **2017-04-19** — Conclusão (TPU 51) > **2016-11-24** — Publicação (TPU 92) > **2016-11-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2016-11-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-11-04** — Recebimento (TPU 981) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Repetição de indébito | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Liminar | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-11-04T10:03:53.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11274", "nome": "VARA ÚNICA DE PIMENTEIRAS"}} - 2016-11-04T10:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11274", "nome": "VARA ÚNICA DE PIMENTEIRAS"}} - 2017-04-19T11:18:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11274", "nome": "VARA ÚNICA DE PIMENTEIRAS"}} - 2017-06-05T12:04:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11274", "nome": "VARA ÚNICA DE PIMENTEIRAS"}} - 2016-11-23T15:50:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11274", "nome": "VARA ÚNICA DE PIMENTEIRAS"}} - 2016-11-24T06:00:42.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 5, "descricao": "ato_publicado", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11274", "nome": "VARA ÚNICA DE PIMENTEIRAS"}} - 2017-04-24T15:10:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11274", "nome": "VARA ÚNICA DE PIMENTEIRAS"}} - 2017-04-25T06:00:17.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 5, "descricao": "ato_publicado", "nome": "Sentença", "valor": 118}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11274", "nome": "VARA ÚNICA DE PIMENTEIRAS"}} - 2016-11-04T10:03:53.000Z — Recebimento (TPU 981) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11274", "nome": "VARA ÚNICA DE PIMENTEIRAS"}} - 2016-11-22T16:50:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11274", "nome": "VARA ÚNICA DE PIMENTEIRAS"}} - 2017-04-20T13:25:58.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11274", "nome": "VARA ÚNICA DE PIMENTEIRAS"}} - 2017-04-27T13:34:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11274", "nome": "VARA ÚNICA DE PIMENTEIRAS"}} - 2020-02-13T08:17:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11274", "nome": "VARA ÚNICA DE PIMENTEIRAS"}} - 2020-02-13T08:18:17.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11274", "nome": "VARA ÚNICA DE PIMENTEIRAS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6007](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6007) - [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961) - [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196) - [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Repetição de indébito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-11-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-11-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-11-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-11-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-11-24 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-04-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-04-20 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-04-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-04-25 — Publicação; Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-04-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-06-05 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-02-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-02-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T13:29:30\.609000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20161104100349 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c71cf135412aae8bee01aa4b9e939e3a3d415b754182597b6fe2c36ce8a46e3f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00090603720158060128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5829226/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6007, 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PIMENTEIRAS / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA - [TJCE — 00112498520158060128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5784240/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6007, 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PIMENTEIRAS / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA - [TJMG — 01913552120148130245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5770517/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6007, 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PIMENTEIRAS / Terceira Vice-Presidência - [TJCE — 01277681520108060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2502467/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6007, 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PIMENTEIRAS / NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FAZENDARIO - [TJPI — 00000418220148180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1673286/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6007, 9196 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PIMENTEIRAS / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO - [TJPI — 00002308420148180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779306/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 6007 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PIMENTEIRAS / VARA ÚNICA DE AMARANTE - [TJPI — 00002278420188180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5764959/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 6007 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PIMENTEIRAS / 2ª VARA DE PEDRO II - [TJMG — 01902565020158130481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5828785/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 6007 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PIMENTEIRAS / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32 - **SHA-256 do registro documental:** c71cf135412aae8bee01aa4b9e939e3a3d415b754182597b6fe2c36ce8a46e3f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ### [Repetição de indébito: reaver o que se pagou por engano](https://wikijuridica.com.br/glossario/repeticao-de-indebito-civil/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem paga algo que não devia tem direito de reaver o valor. Essa recuperação recebe o nome de repetição de indébito e, no âmbito civil, apoia-se nas regras do pagamento indevido, dos artigos 876 a 883 do Código Civil. A ideia por trás dela é simples e antiga: ninguém deve enriquecer à custa de um pagamento sem causa que outra pessoa fez por engano. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indebito, repeticao - **SHA-256 do HTML autoral:** 1fa26a0748e400ba160de2231d36b5cf762177013def39ee044254233881f9ff - **SHA-256 do registro documental:** c71cf135412aae8bee01aa4b9e939e3a3d415b754182597b6fe2c36ce8a46e3f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frepeticao-de-indebito-civil%2F)