# Registro público: TRE-ES — 06000154620256080022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Suspensão de Órgão Partidário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-04-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577436/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577436.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4bd7cf8472ba6f34e7b4ab910a9fa52378ea13d22b0960dbc092c7a0ddf35809

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-30
- **Último ato com data válida:** 2025-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-07-24** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-07-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-07-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-07-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-10** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-10** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-10** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-30T15:47:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-05-08T13:09:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63892", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-01T16:23:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-23T14:45:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-06T14:44:11.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2025-05-08T13:09:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-06-13T16:39:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-07-01T16:23:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-07-09T13:15:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-09T13:15:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-09T13:15:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-10T00:50:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-07-10T00:50:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-07-10T15:38:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-07-10T15:38:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-07-10T17:15:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-07-15T02:30:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-07-15T02:33:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-07-15T02:33:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-07-24T13:15:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2025-04-30T15:47:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-05-21T12:36:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-05-21T12:36:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2025-07-08T17:22:44.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63892", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-08T17:22:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63892", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-24T12:59:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63892", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-24T12:59:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63892", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-24T13:16:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63892", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-24T13:16:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63892", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00003331320166100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682633/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL / 63ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000230920236260146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682425/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL / 146 ª ZONA ELEITORAL - VALPARAÍSO
- [TRE-MA — 00003270620166100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682392/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL / 63ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06000722820266120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682357/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL / 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TRE-RJ — 06000723520256190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682210/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL / 062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ
- [TRE-SP — 06000230520236260018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682146/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL / 18 ª ZONA ELEITORAL - BANANAL
- [TRE-SP — 06000230720266260145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681958/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL / 145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA
- [TRE-RN — 06002885120246200046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680933/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL / 46 ª ZONA ELEITORAL