# Registro público: TRT16 — 00163160820225160015 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis - **Classe:** Carta Precatória Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-03-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5774409/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5774409.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e3d7cdd8c3e2a9fec407facf11ad372f7130f5945beae46c4d545c24c05f416a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-23 - **Último ato com data válida:** 2022-11-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-11-25** — Definitivo (TPU 246) > **2022-11-25** — Remessa (TPU 123) > **2022-11-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-11-23** — Conclusão (TPU 51) > **2022-10-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-10-02** — Mandado (TPU 106) > **2022-09-13** — Mandado (TPU 985) > **2022-09-12** — Mandado (TPU 985) > **2022-09-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-04-01** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2022-03-23** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Atos executórios ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-03-23T17:32:47.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19605", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}} - 2022-09-12T12:21:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19605", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}} - 2022-10-02T12:10:43.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19605", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}} - 2022-10-07T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19605", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}} - 2022-11-23T17:58:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19605", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}} - 2022-11-25T13:25:24.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19605", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}} - 2022-04-01T13:39:29.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19605", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}} - 2022-09-12T15:51:13.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19605", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}} - 2022-09-13T03:49:50.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19605", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}} - 2022-11-24T11:52:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19605", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}} - 2022-11-25T13:25:25.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19605", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11786) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e3d7cdd8c3e2a9fec407facf11ad372f7130f5945beae46c4d545c24c05f416a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Atos executórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-03-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-04-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-09-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-09-12 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-09-13 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-10-02 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-10-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-11-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-11-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-11-25 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-11-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-04-01 trata do assunto oficial «Atos executórios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-13T04:16:25\.077000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220323173247 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e3d7cdd8c3e2a9fec407facf11ad372f7130f5945beae46c4d545c24c05f416a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT16 — 00163102020255160007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777026/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Tribunal: TRT16 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Vara do Trabalho de Santa Ines - [TRT16 — 00160223420235160010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/864086/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Tribunal: TRT16 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta de Ordem Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Vara do Trabalho de Barra do Corda - [TRT17 — 00002415020205170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042783/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 9ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT16 — 00163095620215160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5774430/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Tribunal: TRT16 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Vara do Trabalho de Acailandia - [TRT24 — 00242863720265240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042378/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT9 — 00000838820225090092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042298/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / VARA DO TRABALHO DE CIANORTE - [TRT1 — 00101396120155010283](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042273/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes - [TRT6 — 00001060920145060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042162/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / PAULISTA - 01A VARA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00163160820225160015 no TRT16 começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Atos executórios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. A carta precatória serve à cooperação entre órgãos jurisdicionais de competências territoriais diferentes, conforme o CPC, art. 237, III. No assunto “Atos executórios”, é preciso localizar qual providência foi solicitada e o que o juízo destinatário efetivamente cumpriu. A classe da carta, isoladamente, não demonstra penhora realizada nem satisfação da obrigação. O órgão indicado é “5ª Vara do Trabalho de Sao Luis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-11-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O ato solicitado entre juízos”: [CPC, arts. 236 e 237, III](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** e3d7cdd8c3e2a9fec407facf11ad372f7130f5945beae46c4d545c24c05f416a - **SHA-256 do comentário:** 8833fd9af99b2c334dd0ae9cbc9d5a532ffae622b93500f26ca3420f153a9673