# Registro público: TRE-BA — 00000211020176050041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 41a. ZONA ELEITORAL/BA
- **Classe:** Cartas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577444/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577444.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f9fc732c700fcf893211a2922522dee8545b835b40fec8e34e0fa0edf9464b18

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-14
- **Último ato com data válida:** 2017-11-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-28** — Despacho (TPU 11009)
> **2017-11-14** — Juntada (TPU 67)
> **2017-11-14** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO ELEITORAL | DIREITO ELEITORAL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-14T15:52:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-11-14T15:54:44.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2017-11-28T16:50:28.000Z — Despacho (TPU 11009)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11428](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11428)
- [Outros processos do assunto TPU 11428](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11428)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MT — 06000975720206110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2886098/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11428
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41a. ZONA ELEITORAL/BA / 09ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000485320206110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2146398/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11428
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41a. ZONA ELEITORAL/BA / 46ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000425520206110043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1956575/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11428
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41a. ZONA ELEITORAL/BA / 43ª Zona Eleitoral
- [TRE-PR — 00005030720166160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1697087/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11428
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41a. ZONA ELEITORAL/BA / 34 ª zona eleitoral-Irati
- [TRE-PR — 00004944520166160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1681255/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11428
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41a. ZONA ELEITORAL/BA / 34 ª zona eleitoral-Irati
- [TRE-PR — 00004919020166160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1672496/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11428
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41a. ZONA ELEITORAL/BA / 34 ª zona eleitoral-Irati
- [TRE-BA — 00000172120176050025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/703479/) — classe: Procedimentos Relativos a Realização de Eleição; referências coincidentes: 11428
  - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Procedimentos Relativos a Realização de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41a. ZONA ELEITORAL/BA / 25a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-BA — 00000030920156050057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/703429/) — classe: PROCESSO ELEITORAL; referências coincidentes: 11428
  - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / PROCESSO ELEITORAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41a. ZONA ELEITORAL/BA / 57 a. ZONA ELEITORAL/BA