# Registro público: TJAP — 00049659120228030001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-02-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5774544/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5774544.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a7bd235586678a42a6db9ef7e6c6b8ca33a905ff9013eaf58558d9fb463622a9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-07 - **Último ato com data válida:** 2024-04-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-04-15** — Definitivo (TPU 246) > **2024-04-15** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-04-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-04-12** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-04-02** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2024-04-02** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2024-03-28** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2024-03-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-03-28** — Conclusão (TPU 51) > **2023-10-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-05-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-12-05** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Fornecimento de Energia Elétrica ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-02-07T14:51:46.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6166", "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} - 2022-02-08T11:14:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6166", "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} - 2024-03-28T11:37:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6166", "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} - 2022-02-08T11:14:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6166", "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} - 2022-02-09T08:39:20.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6166", "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} - 2022-02-16T09:54:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6166", "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} - 2022-02-26T06:01:02.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6166", "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} - 2022-12-05T09:17:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6166", "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} - 2023-05-18T10:37:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6166", "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} - 2023-10-02T10:09:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6166", "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} - 2024-03-28T11:37:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6166", "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} - 2024-03-28T18:37:13.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6166", "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} - 2024-04-02T07:39:12.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6166", "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} - 2024-04-02T07:39:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6166", "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} - 2024-04-12T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6166", "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} - 2024-04-15T08:23:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6166", "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} - 2024-04-15T08:23:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6166", "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} - 2024-04-15T08:23:46.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6166", "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7760](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7760) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Fornecimento de Energia Elétrica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-02-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-02-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-02-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-02-09 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-02-16 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-02-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-12-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-05-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-10-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-03-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-03-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-03-28 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-04-02 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-04-02 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-04-12 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-04-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-04-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-04-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2022-02-09 trata do assunto oficial «Fornecimento de Energia Elétrica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-15 trata do assunto oficial «Fornecimento de Energia Elétrica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T18:35:24\.384000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220207145146 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a7bd235586678a42a6db9ef7e6c6b8ca33a905ff9013eaf58558d9fb463622a9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAP — 00047268720228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5770314/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7760 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJAP — 00051749120218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5828528/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7760 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ / 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA - [TJPE — 00000353920238172900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5839003/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7760 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE - [TJAP — 00049745320228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5837853/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7760 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - [TJGO — 00228755720158090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5785151/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7760 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ / 2ª Vara Cível - [TJPE — 00000346120268178231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5773811/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7760 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS - [TJRN — 00213454120108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5773202/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7760 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ / 16ª VARA CÍVEL - [TJPE — 00000351020198172470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5771871/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7760 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARPINA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1282 do STJ: Fornecimento de Energia Elétrica](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1282/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1282%2F)