# Registro público: TRE-MA — 00000116920146100028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 28ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577465/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577465.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8b2a38ad3b2c59729b524eaeac054be06c4fca28130bdfd2d14b99f7ff6582ab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-05
- **Último ato com data válida:** 2015-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-04-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-04-09** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2015-04-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-10-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-10-05** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-26T14:35:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51386", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-05-12T09:22:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51386", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-10-05T16:28:51.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51386", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-10-05T16:28:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51386", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51386", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-04-09T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51386", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-04-16T07:06:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51386", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-05-12T09:22:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51386", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00003133420166210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080599/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª ZONA ELEITORAL / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003124020166210060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077170/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª ZONA ELEITORAL / 60 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002166820126210091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4394621/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª ZONA ELEITORAL / 91 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003127320126120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2924772/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª ZONA ELEITORAL / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
- [TRE-MS — 00003084420126120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2919166/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª ZONA ELEITORAL / 11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS
- [TRE-MS — 00003138220126120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2918719/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª ZONA ELEITORAL / 38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS
- [TRE-MA — 00001169620156100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2187582/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Propaganda Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª ZONA ELEITORAL / VICE-PRESIDENTE
- [TRE-SC — 00002335420166240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2186548/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª ZONA ELEITORAL / 3 ª ZONA ELEITORAL