# Registro público: TST — 00107321420145140041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5774857/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5774857.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f080bd73ba4c335a66860a74c4b728ee31718968de35fd5170adc65792a7fb05

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-29
- **Último ato com data válida:** 2017-02-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-02-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-12-19** — Publicação (TPU 92)
> **2016-12-14** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2016-12-07** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2016-12-06** — Publicação (TPU 92)
> **2016-12-02** — Remessa (TPU 123)
> **2016-03-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-17** — Distribuição (TPU 26)
> **2016-03-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-10** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratuais | Representação Sindical

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-04T16:42:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-03-10T10:31:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-03-17T11:01:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2016-03-17T11:15:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2016-12-02T21:08:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2016-12-14T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2016-12-07T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2016-12-19T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2017-02-24T07:49:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2016-12-06T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2016-02-29T20:49:17.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2016-03-14T10:49:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-16T13:42:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-24T07:49:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13623](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13623)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Representação Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-03-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-03-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-03-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-03-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-03-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-12-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-12-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-12-07 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-12-14 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-12-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-02-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-02-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-24 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-29T02:16:53\.775000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160229204917
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f080bd73ba4c335a66860a74c4b728ee31718968de35fd5170adc65792a7fb05

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00112329820165030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5784289/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13623
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 10002668420155020382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/925786/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 13623
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA
- [TRT14 — 00002752420205140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5859589/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13623
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TST — 00106315520155150027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5663813/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13623
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT12 — 00001081720245120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5829618/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 13623
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ
- [TRT10 — 00002118920205100015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5821759/) — classe: Mandado de Segurança Coletivo; referências coincidentes: 13623
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Mandado de Segurança Coletivo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT4 — 00012151220135040101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5817615/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13623
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT9 — 00000789320135090088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798614/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13623
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00107321420145140041 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Instrumento em Recurso de Revista” e “Contratuais | Representação Sindical”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-02-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tst/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** f080bd73ba4c335a66860a74c4b728ee31718968de35fd5170adc65792a7fb05
- **SHA-256 do comentário:** 6f70d66e746c0b08ecf7133fe09534323f9cf9c38899de1d12383b999cbd5d46