# Registro público: TJCE — 00010170220148060111

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577493/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577493.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 13fbec5400723830b0c56881b4f79fa4105b028eee4115313575d891b79914bf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-31
- **Último ato com data válida:** 2023-07-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-06** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-29** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2023-06-29** — Documento (TPU 12270)
> **2023-06-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-06-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-24** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-12-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-20** — Remessa (TPU 123)
> **2022-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-26** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-09T12:42:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-04-12T14:10:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-09-23T11:53:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-11-20T19:49:58.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-09-24T10:59:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-04-17T16:31:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-06-07T10:40:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-10-06T15:26:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-12-15T22:18:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-02-09T12:09:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-23T15:08:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-11-18T12:30:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-04-24T16:43:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-11-18T12:52:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-06-29T10:08:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-17T16:02:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-19T14:20:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-05-26T03:56:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-01-23T15:14:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-12T11:00:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]}
- 2023-07-06T13:42:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-12T14:26:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-09-21T19:42:42.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
- 2019-07-17T16:17:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-17T13:53:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-01-23T09:33:28.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2019-08-28T10:34:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-11-04T10:07:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-05-26T10:18:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-06-29T10:13:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-31T17:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-24T16:43:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2019-09-24T18:18:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-06-29T09:29:31.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2014-07-31T17:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-07-23T15:09:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-02T17:44:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-31T16:50:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-04-17T16:30:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2019-07-18T14:46:23.000Z — Mandado (TPU 985)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577493.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08019923620178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945501/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [STJ — 00002656320174036118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3533017/) — classe: Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA / GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI
- [TJAL — 08022184120178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945456/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRJ — 00172666420168190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945442/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00139651220168190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945428/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJPA — 00003188420108140060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945398/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA / VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU
- [TJSC — 50329717420198240023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945387/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJSC — 50326807420198240023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945383/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna