# Registro público: TJRJ — 00089543120138190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577497/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577497.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 022b4b2275f6447a2b9081f40ec234d1a672b989c318f573e7367902e2e66d14

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-13
- **Último ato com data válida:** 2022-09-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-05** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-09-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-29** — Provisório (TPU 245)
> **2017-08-29** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2017-07-20** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2017-07-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2015-05-07** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-03-13T14:59:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2013-04-16T14:40:00.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
- 2013-04-17T13:57:54.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2013-07-01T11:42:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-12-06T16:14:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-12-06T16:14:50.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2015-01-09T15:53:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-05-05T13:26:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-05-07T13:28:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-05-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-07-20T14:57:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-08-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-22T15:45:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-09-05T13:16:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-07-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-21T15:18:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-03-21T16:00:23.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-01-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-28T16:07:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-01-29T11:39:20.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-05-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-20T14:57:51.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2017-08-29T11:28:13.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2017-08-29T17:59:29.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-08-20T13:15:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-05T13:16:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2022-09-17T13:17:51.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000283320218170470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813054/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARPINA
- [TJPE — 00000285020258172650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812923/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ
- [TJES — 00001447720258080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812915/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO
- [TJPI — 00001746220208180056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812908/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DE ITAUEIRA
- [TJAP — 00026847520218030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812679/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJRR — 08012076220178230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812667/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJPB — 00006151320198150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812563/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJPI — 00001744320208180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812465/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1ª VARA DE OEIRAS