# Registro público: TRT7 — 00916005720075070028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-07-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577502/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577502.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8c5924d7753fac065dc04e572b205fd480f4348fa2664223c79223e768804e53

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-03-17
- **Último ato com data válida:** 2023-12-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-12-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-12-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-12-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-09** — Provisório (TPU 245)
> **2017-07-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-07-28** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2017-07-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-07-04** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abono Pecuniário | Justa Causa/Falta Grave | Ente Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-12-02T08:31:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-08-10T09:21:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-10-15T14:01:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-10-24T23:35:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2014-07-30T11:28:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2017-07-04T14:36:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-07-05T08:27:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-07-05T08:27:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-28T11:25:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-12-04T12:50:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2008-03-17T08:54:50.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2009-09-11T08:33:36.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2009-09-11T09:57:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-11-09T09:08:46.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2012-10-11T11:39:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-10-11T13:24:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-23T13:36:48.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2017-07-04T12:00:06.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2017-07-04T14:36:20.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-07-28T11:25:08.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2017-07-28T20:46:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-09T12:53:02.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2023-12-04T12:50:01.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2023-12-04T14:18:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2023-12-04T15:24:03.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT7 — 00008587320135070028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289935/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13810, 13962, 14043
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / Gab. Des. Fernanda Maria Uchoa de Albuquerque
- [TRT17 — 00001043320185170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2906830/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 11ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT23 — 00001731420155230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083201/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT7 — 00462002320065070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165899/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13810, 13962, 14043
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT15 — 00006189220135150018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2906993/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / Vara do Trabalho de Itu
- [TRT14 — 00000935220175140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2181068/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT14 — 00000045020175140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/581915/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT4 — 00000145220185040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/581792/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13810, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE