# Registro público: TJPR — 00000239019898160104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LARANJEIRAS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1989-03-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5775601/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5775601.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1bd58d2ed7c6b76f6de137666ba6cc2f698e7a40ed0f990728e495cc47a729e1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 83
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-01
- **Último ato com data válida:** 2022-01-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-20** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-17** — Remessa (TPU 123)
> **2022-01-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-12-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-11-25** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-25** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Duplicata

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-01T09:49:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-12-01T09:50:24.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-12-01T10:02:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-12-05T09:59:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-03-16T09:20:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-16T09:20:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-16T09:20:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-05T14:00:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-08-14T15:13:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-04-18T16:17:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-11-23T12:54:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-07-30T13:54:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-19T16:23:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-03-26T22:15:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-08T13:46:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-10T10:24:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-17T08:48:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-17T08:48:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-17T14:19:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-01-11T15:53:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-25T08:29:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-27T17:19:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-17T13:12:15.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-08-12T16:07:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-09-08T11:28:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-27T16:19:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-11-08T16:15:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-11-08T16:15:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-25T12:22:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-25T17:55:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-01-17T09:35:53.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-01-20T10:02:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-12-01T09:47:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-12-02T15:07:56.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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- 2016-12-02T15:07:56.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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- 2016-12-05T09:59:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-12-12T00:01:49.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 83 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5775601.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1bd58d2ed7c6b76f6de137666ba6cc2f698e7a40ed0f990728e495cc47a729e1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Duplicata — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-12-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-05-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2017-08-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2018-04-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2018-11-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2019-07-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2020-03-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2021-08-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-09-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-09-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-11-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-11-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-11-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-11-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-01-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2022-01-17 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-01-20 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-01-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/82`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-05-05 trata do assunto oficial «Duplicata»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-08-14 trata do assunto oficial «Duplicata»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-04-18 trata do assunto oficial «Duplicata»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T10:09:22\.729000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19890306000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1989\-03\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1bd58d2ed7c6b76f6de137666ba6cc2f698e7a40ed0f990728e495cc47a729e1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000239019898160104 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Duplicata”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “LARANJEIRAS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 83 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-01-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1bd58d2ed7c6b76f6de137666ba6cc2f698e7a40ed0f990728e495cc47a729e1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1bd58d2ed7c6b76f6de137666ba6cc2f698e7a40ed0f990728e495cc47a729e1
- **SHA-256 do comentário:** b6c878d52a97e479c68520e6b31e6ef14b9c7a2f0abead4b15d606f12044fb2f
