# Registro público: TJMT — 00000213520158110109

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Décima Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- **Classe:** Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577580/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577580.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0493b0d2f2e680285d02683f61b5417e6dd2ff5464ff29a1cda3161bed3034b9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 142
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-20
- **Último ato com data válida:** 2024-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-29** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-20** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2021-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Corrupção passiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-20T14:33:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8113", "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"}}
- 2015-01-21T17:40:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8113", "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"}}
- 2016-10-07T12:10:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8113", "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"}}
- 2016-10-10T15:33:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8113", "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"}}
- 2016-10-13T15:08:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8113", "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"}}
- 2016-10-13T17:04:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8113", "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"}}
- 2016-10-13T18:03:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8113", "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"}}
- 2017-08-16T14:23:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8113", "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"}}
- 2017-12-01T14:53:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8113", "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"}}
- 2018-01-29T13:14:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8113", "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"}}
- 2018-01-30T12:57:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8113", "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"}}
- 2018-04-25T13:06:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8113", "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"}}
- 2018-04-25T13:08:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8113", "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"}}
- 2018-10-23T17:33:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8113", "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"}}
- 2018-10-30T16:53:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8113", "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"}}
- 2020-03-13T15:15:14.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8113", "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"}}
- 2020-03-16T17:40:17.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6386", "nome": "Décima Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2020-03-17T17:25:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6386", "nome": "Décima Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2020-03-17T17:25:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6386", "nome": "Décima Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2020-06-09T12:10:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6386", "nome": "Décima Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2020-06-17T10:03:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6386", "nome": "Décima Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2020-07-29T09:59:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6386", "nome": "Décima Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2020-08-04T00:01:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6386", "nome": "Décima Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2020-08-04T00:01:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6386", "nome": "Décima Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2020-08-06T09:28:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6386", "nome": "Décima Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2020-08-06T09:28:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6386", "nome": "Décima Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2020-08-06T13:30:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6386", "nome": "Décima Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2020-08-07T00:33:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6386", "nome": "Décima Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2020-08-25T16:34:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6386", "nome": "Décima Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2020-08-26T10:01:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6386", "nome": "Décima Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2020-09-08T15:36:28.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6386", "nome": "Décima Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2020-09-08T15:36:33.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6386", "nome": "Décima Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2020-09-09T15:44:31.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6386", "nome": "Décima Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2020-09-09T15:44:41.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6386", "nome": "Décima Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2020-09-09T15:44:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6386", "nome": "Décima Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2020-09-09T16:48:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6386", "nome": "Décima Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2020-09-11T02:05:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6386", "nome": "Décima Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2020-09-11T02:05:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6386", "nome": "Décima Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2020-11-09T17:04:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6386", "nome": "Décima Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2020-11-09T17:04:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6386", "nome": "Décima Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 142 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577580.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11353](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11353)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0493b0d2f2e680285d02683f61b5417e6dd2ff5464ff29a1cda3161bed3034b9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 142 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Corrupção passiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-09 — de Instrução e Julgamento; não-realizada; Facilitador — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2021-02-11 — Documento; Petição (outras); Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2021-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2021-02-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2021-02-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2021-03-01 — Documento; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2021-03-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2021-03-04 — de Julgamento; não-realizada; Facilitador — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2021-03-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2021-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2021-03-11 — Documento; Petição (outras); Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2021-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2021-03-11 — Documento; Petição (outras); Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2021-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2021-03-11 — Documento; Petição (outras); Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2021-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2024-04-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/83`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-02-09 trata do assunto oficial «Corrupção passiva»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2021-03-04 trata do assunto oficial «Corrupção passiva»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-11 trata do assunto oficial «Corrupção passiva»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-12T07:07:59\.812000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150114000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0493b0d2f2e680285d02683f61b5417e6dd2ff5464ff29a1cda3161bed3034b9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00002602720138180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6236873/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11353
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Décima Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
- [TJMT — 00002527220208110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4083697/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11353
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Décima Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR
- [TJPA — 00003447920128140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188145/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11353
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Décima Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJPA — 00002853320088140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4562024/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11353
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Décima Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJPI — 00001244320128180112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3732514/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11353
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Décima Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
- [TJPA — 00001849820058140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3385008/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11353
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Décima Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJPI — 00001014020208180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3244921/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11353
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Décima Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
- [TJMMG — 20006987120259130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1828852/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11353
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Décima Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR / 1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000213520158110109 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário” e “Corrupção passiva”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Décima Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 142 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2024-04-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0493b0d2f2e680285d02683f61b5417e6dd2ff5464ff29a1cda3161bed3034b9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0493b0d2f2e680285d02683f61b5417e6dd2ff5464ff29a1cda3161bed3034b9
- **SHA-256 do comentário:** ddca6df05ff3e3befe4c0ba3b0d3c9cfad25e5d951033f425a18057db8cefdf6